Procedimento Comum Cível 0800060-25.2019.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 14:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:51

Transitado em Julgado em #{data}

13/01/2025, 14:50

Recebidos os autos

06/12/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Teor do ato: Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação do retorno dos Autos do Tribunal. Intimação - ADV: Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS) Processo 0800060-25.2019.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Pereira Maia Júnior -

19/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 09:50

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:43

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: José Pereira Maia Júnior Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Extraordinário nº 0800060-25.2019.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 14:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:51

Transitado em Julgado em #{data}

13/01/2025, 14:50

Recebidos os autos

06/12/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 01:55

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/09/2024, 10:19

Interlocutória

•23/09/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Teor do ato: Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação do retorno dos Autos do Tribunal. Intimação - ADV: Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS) Processo 0800060-25.2019.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Pereira Maia Júnior -

19/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 09:50

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:43

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: José Pereira Maia Júnior Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Extraordinário nº 0800060-25.2019.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: José Pereira Maia Júnior Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Sem complemento Recurso Extraordinário nº 0800060-25.2019.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: José Pereira Maia Júnior Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) POSTO ISSO, primeiramente torno sem efeito a decisão de fls. 119/121, e por derradeiro, subsistindo a desconformidade entre o acórdão recorrido e a orientação do e. STF, firmada no Tema Recurso Extraordinário nº 0800060-25.2019.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/01/2024, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/01/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:47

Recebidos os autos

07/11/2023, 18:03

Decisão ou Despacho

07/11/2023, 18:03

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:41

Recebidos os autos

20/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 01:51

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 18:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/08/2023, 18:46

Recebidos os autos

14/08/2023, 16:52

Recebidos os autos

14/08/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/09/2019, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/09/2019, 13:27

Juntada de Petição de Contra-razões

15/07/2019, 20:25

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2019.

05/07/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 10:47

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 15:13

Recebidos os autos

01/07/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 10:36

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 04:22

Expedição de Certidão.

01/06/2019, 03:32

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2019.

24/05/2019, 00:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 09:31

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 14:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2019, 14:11

Recebidos os autos

21/05/2019, 18:49

Julgado procedente o pedido

21/05/2019, 18:49

Conclusos para julgamento

21/05/2019, 15:04

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 14:22

Juntada de Petição de Réplica

25/03/2019, 21:46

Recebidos os autos

25/03/2019, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 11:22

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

19/03/2019, 17:51

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 14:53

Expedição de Carta.

07/02/2019, 13:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 13:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2019, 13:26

Recebidos os autos

28/01/2019, 09:21

Determinada Requisição de Informações

28/01/2019, 09:21

Conclusos para despacho

24/01/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 15:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

24/01/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 14:49

Distribuído por sorteio

24/01/2019, 14:41

Acórdão

•23/09/2024, 10:19

Interlocutória

•07/11/2023, 18:03

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2023, 16:41

Acórdão

•14/08/2023, 16:40

Despacho

•14/08/2023, 16:39

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2023, 16:38

Despacho

•14/08/2023, 16:38

Despacho

•14/08/2023, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2023, 16:35

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2023, 16:34

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2023, 16:34

Acórdão

•14/08/2023, 16:31

Despacho

•14/08/2023, 16:31

Todos os documentos(17)

Decisão Monocrática Terminativa

•23/09/2024, 10:19

Interlocutória

•23/09/2024, 10:19

Acórdão

•23/09/2024, 10:19

Interlocutória

•07/11/2023, 18:03

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2023, 16:41

Acórdão

•14/08/2023, 16:40

Despacho

•14/08/2023, 16:39

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2023, 16:38

Despacho

•14/08/2023, 16:38

Despacho

•14/08/2023, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2023, 16:35

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2023, 16:34

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2023, 16:34

Acórdão

•14/08/2023, 16:31

Despacho

•14/08/2023, 16:31

Sentença

•21/05/2019, 18:49

Despacho

•28/01/2019, 09:21