Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801987-76.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 83.692,08

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

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Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:51

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 15:50

Emissão da Relação

08/05/2026, 15:49

Prazo em Curso

17/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 21:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2025, 08:30

Prazo em Curso

27/11/2025, 12:33

Expedição de Carta.

27/11/2025, 12:32

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:48

Prazo em Curso

22/10/2025, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:25

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:42

Todas as movimentações(129)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:51

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 15:50

Emissão da Relação

08/05/2026, 15:49

Prazo em Curso

17/03/2026, 10:03

Documentos

Despacho

•04/07/2020, 15:43

Sentença

•14/04/2021, 17:52

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Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 21:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2025, 08:30

Prazo em Curso

27/11/2025, 12:33

Expedição de Carta.

27/11/2025, 12:32

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:48

Prazo em Curso

22/10/2025, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:25

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:15

Emissão da Relação

01/10/2025, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 18:28

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:48

Prazo em Curso

27/03/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:44

Prazo em Curso

17/02/2025, 14:45

Expedição de Carta.

17/02/2025, 14:44

Expedição em análise para assinatura

17/02/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:17

Emissão da Relação

17/02/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:18

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Roberto Bruno Polotto (OAB 118672S/P) Processo 0801987-76.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Coplan Construtora Planalto Ltda - Através do presente ato, fica a parte autora intimada para no prazo de quinze dias, manifestar acerca do teor da certidão de f. 287 para prosseguimento do processo.

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:52

Emissão da Relação

09/09/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:43

Autos preparados para expedição

30/03/2024, 10:48

Prazo em Curso

25/03/2024, 14:18

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:36

Evolução da Classe Processual

26/06/2023, 18:32

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

13/06/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 18:19

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 10:35

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:32

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 11:06

Emissão da Relação

24/03/2023, 11:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/03/2023, 15:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/03/2023, 15:39

Transitado em Julgado em data

21/03/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Coplan Construtora Planalto Ltda Advogado: José Roberto Bruno Polotto (OAB: 118672/SP) Advogada: Vanicléia Bezerra Sales (OAB: 382431/SP) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Daniele Silva Lamblém Tavares (OAB: 14824/MS) EMENTA. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. Acórdão - Apelação Cível nº 0801987-76.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2022, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2022, 17:31

Prazo em Curso

04/08/2022, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2022.

04/08/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:46

Juntada de Petição de Apelação

14/03/2022, 11:17

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:41

Emissão da Relação

14/02/2022, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:05

Registro de Sentença

27/09/2021, 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2021, 09:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:09

Conclusos para decisão

19/07/2021, 07:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2021, 17:45

Documento Digitalizado

16/07/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/04/2021, 13:34

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

19/04/2021, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 07:20

Emissão da Relação

19/04/2021, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 17:52

Registro de Sentença

14/04/2021, 17:52

Julgado improcedente o pedido

14/04/2021, 17:52

Conclusos para despacho

09/02/2021, 07:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2021, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 17:40

Prazo em Curso

08/01/2021, 18:27

Documento Digitalizado

08/01/2021, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 16:32

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2020, 08:18

Emissão da Relação

26/11/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 11:51

Juntada de Petição de Réplica

28/10/2020, 18:54

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 08:22

Emissão da Relação

06/10/2020, 22:54

Documento Digitalizado

06/10/2020, 22:54

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2020, 18:44

Expedição de Carta.

05/08/2020, 22:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2020, 15:43

Conclusos para despacho

30/06/2020, 11:33

Informação do Sistema

30/06/2020, 07:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/06/2020, 07:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/06/2020, 20:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/06/2020, 20:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/06/2020, 20:00

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 20:00

Sentença

•27/09/2021, 14:05

Despacho

•09/06/2023, 18:19

Despacho

•22/01/2025, 13:41

Despacho

•11/09/2025, 18:28