Procedimento Comum Cível 0801106-11.2020.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 9.118,23

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:59

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:39

Recebidos os autos

16/09/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 10:36

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:12

Todas as movimentações(246)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:59

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:20

Documentos

Despacho

•16/09/2024, 10:36

Sentença

•26/03/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:39

Recebidos os autos

16/09/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 10:36

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Josiani Gondim de Abreu - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte para manifestação sobre o retorno dos autos, vindo da instância superior, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0801106-11.2020.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 17:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 17:46

Transitado em Julgado em #{data}

23/07/2024, 17:45

Recebidos os autos

23/07/2024, 14:53

Recebidos os autos

23/07/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Josiani Gondim de Abreu Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Acórdão - Apelação Cível nº 0801106-11.2020.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Josiani Gondim de Abreu Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801106-11.2020.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a):

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Josiani Gondim de Abreu Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801106-11.2020.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a):

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Josiani Gondim de Abreu Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Acórdão - Apelação Cível nº 0801106-11.2020.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Josiani Gondim de Abreu Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Acórdão - Apelação Cível nº 0801106-11.2020.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/06/2024, 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/06/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 16:38

Recebidos os autos

07/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de Apelação

10/04/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 08:57

Recebidos os autos

10/04/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 00:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/04/2024, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 14:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2024, 14:04

Recebidos os autos

26/03/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 20:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 20:03

Conclusos para despacho

25/03/2024, 17:16

Recebidos os autos

25/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 00:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/03/2024, 16:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2024, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2024, 14:12

Transitado em Julgado em #{data}

13/03/2024, 14:11

Recebidos os autos

12/03/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 18:40

Conclusos para despacho

12/03/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 17:30

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/01/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 08:57

Recebidos os autos

11/01/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 01:47

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/12/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/09/2023.

29/09/2023, 17:09

Recebidos os autos

27/09/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 01:51

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/06/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:10

Recebidos os autos

14/06/2023, 17:09

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

14/06/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 06:40

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/02/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

22/01/2023, 00:30

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/01/2023, 17:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/12/2022.

08/12/2022, 01:35

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 17:35

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 13:40

Juntada de Mandado

30/11/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:29

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:08

Recebidos os autos

20/11/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2022, 19:39

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:20

Processo Reativado

01/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/10/2022, 13:26

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 17:54

Transitado em Julgado em #{data}

28/09/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 16:06

Recebidos os autos

09/08/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 08:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2022, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.

27/07/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:22

Recebidos os autos

25/07/2022, 19:39

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 19:39

Indeferida a petição inicial

25/07/2022, 19:39

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 19:38

Conclusos para despacho

25/07/2022, 17:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/07/2022.

15/07/2022, 02:17

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 16:54

Recebidos os autos

09/06/2022, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 19:58

Conclusos para despacho

26/04/2022, 18:48

Processo Reativado

26/04/2022, 14:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/04/2022, 18:41

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 15:35

Recebidos os autos

19/11/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 00:24

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2021, 17:31

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:21

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 08:57

Recebidos os autos

14/10/2021, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 07:12

Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:45

Transitado em Julgado em #{data}

07/10/2021, 15:45

Recebidos os autos

07/10/2021, 12:43

Recebidos os autos

07/10/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/03/2021, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/03/2021, 16:11

Recebidos os autos

26/03/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

25/12/2020, 01:42

Expedição de Certidão.

25/12/2020, 00:03

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2020.

17/12/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 08:08

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 15:13

Recebidos os autos

11/12/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 17:01

Julgado procedente o pedido

11/12/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 00:44

Conclusos para despacho

27/11/2020, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 16:24

Recebidos os autos

13/11/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 00:19

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

04/11/2020, 22:17

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 08:03

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 13:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/11/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 13:31

Juntada de Petição de Réplica

29/10/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2020.

05/10/2020, 21:43

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 08:02

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 01:50

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 15:39

Recebidos os autos

02/10/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 21:26

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 03:45

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 17:00

Expedição de Carta.

29/09/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 15:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2020, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 15:05

Recebidos os autos

28/09/2020, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 08:13

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 21:04

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 21:04

Conclusos para despacho

24/09/2020, 17:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

24/09/2020, 14:45

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 14:44

Sentença

•12/03/2024, 18:40

Interlocutória

•14/06/2023, 17:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/02/2023, 17:13

Despacho

•20/11/2022, 19:39

Sentença

•25/07/2022, 19:38

Despacho

•09/06/2022, 19:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/04/2022, 18:41

Despacho

•14/10/2021, 07:12

Sentença

•11/12/2020, 17:01

Despacho

•28/09/2020, 08:13