Procedimento Comum Cível 0801827-70.2023.8.12.0010 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801827-70.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 08:07

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 01:30

Prazo em Curso

29/01/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vagner da Silva Andrade - Réu: Banco Votorantim S.A. - Autos vindos do Segundo Grau. Manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rodolfo Oscar Seibt (OAB 17320/MS) Processo 0801827-70.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:36

Emissão da Relação

27/01/2025, 08:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2024, 15:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/12/2024, 15:05

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Vagner da Silva Andrade Advogado: Rodolfo Oscar Seibt (OAB: 17320/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS MORATÓRIOS ABUSIVOS - APLICAÇÃO SÚMULA 379 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Os juros moratórios que devem ser limitados 1% ao mês, conforme enunciado da Súmula 379, do STJ, inclusive em cédulas de crédito bancário, pois a legislação específica não regulamentou sobre eles. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801827-70.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Vagner da Silva Andrade Advogado: Rodolfo Oscar Seibt (OAB: 17320/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS MORATÓRIOS ABUSIVOS - APLICAÇÃO SÚMULA 379 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Os juros moratórios que devem ser limitados 1% ao mês, conforme enunciado da Súmula 379, do STJ, inclusive em cédulas de crédito bancário, pois a legislação específica não regulamentou sobre eles. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801827-70.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Vagner da Silva Andrade Advogado: Rodolfo Oscar Seibt (OAB: 17320/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801827-70.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a):

29/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•08/03/2024, 10:32

Interlocutória

•10/10/2023, 20:18

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Transitado em Julgado em data

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