Procedimento Comum Cível 0802926-27.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.384,50

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:55

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 10:48

Cobrança exaurida no GECOF

27/02/2025, 10:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/01/2025, 07:12

Processo Reativado

20/01/2025, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2024, 07:02

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 08:25

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 15:56

Expedição de Ofício.

10/12/2024, 14:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/12/2024, 14:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/12/2024, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/12/2024, 09:36

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:55

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 10:48

Cobrança exaurida no GECOF

27/02/2025, 10:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 16:09

Interlocutória

•11/09/2024, 08:51

29/01/2025, 07:12

Processo Reativado

20/01/2025, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2024, 07:02

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 08:25

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 15:56

Expedição de Ofício.

10/12/2024, 14:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/12/2024, 14:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/12/2024, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/12/2024, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:53

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 06:56

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 06:56

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 10:01

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 08:49

Realizado cálculo de custas

08/11/2024, 08:48

Realizado cálculo de custas

08/11/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/11/2024, 08:47

Transitado em Julgado em data

08/11/2024, 08:40

Informação do Sistema

21/10/2024, 21:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/10/2024, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Barbosa dos Santos - Réu: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802926-27.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito. Em razão do princípio da causalidade, custas pela parte ré. Honorários conforme pactuado; do contrário, cada parte arcará com os honorários do respectivo advogado. Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado. Se o caso, expeça-se alvará em favor da parte para levantamento da quantia depositada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades de praxe.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:02

Emissão da Relação

15/10/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/09/2024, 16:09

Registro de Sentença

20/09/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 08:51

Tutela Provisória

11/09/2024, 08:51

Conclusos para despacho

10/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de Contestação

14/08/2024, 15:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/08/2024, 13:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/08/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jose Barbosa dos Santos Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda EMENTA - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO - COMPROVAÇÃO DE PRÉVIA UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DE Acórdão - Apelação Cível nº 0802926-27.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Barbosa dos Santos Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802926-27.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a):

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jose Barbosa dos Santos Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intim Acórdão - Apelação Cível nº 0802926-27.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jose Barbosa dos Santos Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intim Acórdão - Apelação Cível nº 0802926-27.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2024, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2024, 13:35

Prazo em Curso

24/06/2024, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2024.

24/06/2024, 10:12

Prazo em Curso

04/04/2024, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2024, 11:02

Prazo em Curso

01/04/2024, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2024, 09:27

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2024, 11:25

Prazo em Curso

19/03/2024, 10:12

Expedição de Carta.

19/03/2024, 10:10

Expedição de Carta.

19/03/2024, 10:10

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 09:39

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 07:32

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

23/02/2024, 11:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/01/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 10:27

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:09

Juntada de Petição de Apelação

29/01/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 13:40

Prazo em Curso

04/12/2023, 11:16

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:47

Emissão da Relação

30/11/2023, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:00

Indeferida a petição inicial

30/11/2023, 15:00

Registro de Sentença

30/11/2023, 15:00

Conclusos para despacho

30/11/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 18:45

Conclusos para despacho

20/11/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:27

Prazo em Curso

20/10/2023, 12:48

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

18/10/2023, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 22:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2023, 22:59

Conclusos para decisão

17/10/2023, 22:59

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 20:35

Interlocutória

•30/01/2024, 10:27

Sentença

•30/11/2023, 15:00

Despacho

•20/11/2023, 18:45

Despacho

•18/10/2023, 07:48