Apelação / Remessa Necessária 0804112-13.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:47

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 12:47

Transitado em Julgado em #{data}

02/09/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 22:04

Recebidos os autos

11/07/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:32

INCONSISTENTE

11/07/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/07/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2024, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2024, 13:16

Todas as movimentações(45)

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:47

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 12:47

Transitado em Julgado em #{data}

02/09/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 10:06

Documentos

Acórdão

•09/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 22:04

Recebidos os autos

11/07/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:32

INCONSISTENTE

11/07/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/07/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2024, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2024, 13:16

Juntada de Certidão

11/07/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

09/07/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 07:04

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

08/07/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica

26/06/2024, 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/06/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 00:34

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 00:26

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2024, 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2024, 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2024, 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 07:16

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 07:16

Conclusos para decisão

24/06/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 17:55

Distribuído por prevenção

24/06/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/06/2024, 13:31