Cumprimento de sentença 0803156-04.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.544,44

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Artur Macedo Araujo - Intimação da parte autora, por meio de seus procuradores, para esclarecimento a respeito da divergência entre o banco informado (Banco do Brasil) e o código (237 - Bradesco). Intimação - ADV: Aline Silveira Kruguel (OAB 12377/RO), Ana Paula Moraes Andrade Lima (OAB 12254/RO) Processo 0803156-04.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença -

30/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de tipo

29/01/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:37

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 14:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Artur Macedo Araujo - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Diante do pagamento voluntário realizado pela parte executada (fls. 129) e da concordância da parte exequente (fls. 130), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Aline Silveira Kruguel (OAB 12377/RO), Ana Paula Moraes Andrade Lima (OAB 12254/RO) Processo 0803156-04.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença -

27/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Artur Macedo Araujo - Intimação da parte autora, por meio de seus procuradores, para esclarecimento a respeito da divergência entre o banco informado (Banco do Brasil) e o código (237 - Bradesco). Intimação - ADV: Aline Silveira Kruguel (OAB 12377/RO), Ana Paula Moraes Andrade Lima (OAB 12254/RO) Processo 0803156-04.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença -

30/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de tipo

29/01/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:37

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 14:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Artur Macedo Araujo - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Diante do pagamento voluntário realizado pela parte executada (fls. 129) e da concordância da parte exequente (fls. 130), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Aline Silveira Kruguel (OAB 12377/RO), Ana Paula Moraes Andrade Lima (OAB 12254/RO) Processo 0803156-04.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença -

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 18:27

Recebidos os autos

22/01/2025, 16:37

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:37

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

22/01/2025, 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2025, 18:38

Juntada de Petição de tipo

10/01/2025, 12:31

Juntada de Petição de tipo

09/01/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0803156-04.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:19

Recebidos os autos

13/12/2024, 18:48

Determinada Requisição de Informações

13/12/2024, 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 14:10

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2024, 14:09

Evolução da Classe Processual

06/12/2024, 14:08

Transitado em Julgado em data

06/12/2024, 14:05

Juntada de Petição de tipo

06/12/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Artur Macedo Araujo - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados ARTUR MACEDO ARAUJO em face de AZUL LINHAS AÉREAS S.A., para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 8.000,00, (oito mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento e com juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso, consoante Súmulas 54 e 362 do STJ. " Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Aline Silveira Kruguel (OAB 12377/RO), Ana Paula Moraes Andrade Lima (OAB 12254/RO) Processo 0803156-04.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:59

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:53

Homologada a Transação

13/11/2024, 15:53

Recebidos os autos

13/11/2024, 15:53

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de tipo

16/09/2024, 21:04

Juntada de Petição de tipo

07/09/2024, 11:30

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 16:52

Remetidos os Autos para destino.

05/09/2024, 16:51

de Instrução e Julgamento

05/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de tipo

05/09/2024, 13:31

Juntada de Petição de tipo

03/09/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 16:25

de Conciliação

25/07/2024, 16:24

de Instrução e Julgamento

25/07/2024, 16:21

Juntada de tipo de documento

25/07/2024, 11:03

Juntada de tipo de documento

05/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de tipo

02/07/2024, 12:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Artur Macedo Araujo - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Aline Silveira Kruguel (OAB 12377/RO), Ana Paula Moraes Andrade Lima (OAB 12254/RO) Processo 0803156-04.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

26/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:48

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 08:47

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 17:54

de Instrução e Julgamento

24/06/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:52

Distribuído por tipo

10/06/2024, 15:35

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 16:37

Despacho

•13/12/2024, 18:48

Sentença

•13/11/2024, 15:53

Sentença (Outras)

•13/11/2024, 15:53