Cumprimento Provisório de Decisão 0814897-84.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 162.171,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Decisão · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

ELZA ANTôNIO DOS SANTOS AMORIM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ENDOSURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2025, 03:03

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 10:56

Transitado em Julgado em data

12/03/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:18

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 02:00

Recebidos os autos

19/12/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:39

Juntada de Petição de tipo

19/12/2024, 08:46

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 10:30

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 10:30

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2025, 03:03

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 08:04

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 19:17

Despacho

•07/11/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 10:56

Transitado em Julgado em data

12/03/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:18

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 02:00

Recebidos os autos

19/12/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:39

Juntada de Petição de tipo

19/12/2024, 08:46

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 10:30

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 10:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/12/2024, 10:30

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 10:28

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 10:27

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 10:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/12/2024, 10:22

Expedição de tipo de documento.

07/12/2024, 12:23

Recebidos os autos

03/12/2024, 19:17

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2024, 16:17

Recebidos os autos

29/11/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 17:10

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 18:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/11/2024, 18:30

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 18:28

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 18:26

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 18:22

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 18:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/11/2024, 18:22

Juntada de Petição de tipo

21/11/2024, 16:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:20

Recebidos os autos

07/11/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2024, 14:22

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 09:07

Expedição de tipo de documento.

27/10/2024, 02:48

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de tipo

18/10/2024, 10:51

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 14:13

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 14:11

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 14:06

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/10/2024, 14:06

Recebidos os autos

15/10/2024, 20:10

Recebidos os autos

15/10/2024, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 19:18

Juntada de Petição de tipo

26/09/2024, 06:52

Conclusos para tipo de conclusão.

11/09/2024, 08:30

Recebidos os autos

12/08/2024, 12:25

Recebidos os autos

12/08/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Elza Antônio dos Santos Amorim DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL Acórdão - Apelação Cível nº 0814897-84.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

26/06/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 09:05

Remetidos os Autos para destino.

23/04/2024, 09:05

Remetidos os Autos para destino.

23/04/2024, 09:05

Juntada de Petição de tipo

22/04/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 09:58

Decorrido prazo de parte

13/04/2024, 03:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de parte

20/03/2024, 13:43

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 00:31

Recebidos os autos

12/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de tipo

12/03/2024, 15:21

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 10:26

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 10:23

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 07:47

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 07:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/03/2024, 07:46

Recebidos os autos

26/02/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:17

Juntada de tipo de documento

14/12/2023, 14:17

Expedição de tipo de documento.

19/10/2023, 01:52

Expedição de tipo de documento.

09/10/2023, 13:00

Expedição de tipo de documento.

09/10/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:29

Recebidos os autos

05/09/2023, 06:16

Remetidos os Autos para destino.

04/09/2023, 05:50

Remetidos os Autos para destino.

04/09/2023, 05:50

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 05:49

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:10

Recebidos os autos

01/09/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:13

Expedição de tipo de documento.

24/08/2023, 10:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de tipo

22/08/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 09:43

Juntada de Petição de tipo

21/07/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:23

Juntada de tipo de documento

21/07/2023, 15:22

Juntada de tipo de documento

21/07/2023, 15:22

Expedição de tipo de documento.

20/07/2023, 02:02

Juntada de Petição de tipo

19/07/2023, 15:38

Juntada de tipo de documento

19/07/2023, 15:38

Juntada de tipo de documento

19/07/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:26

Remetidos os Autos para destino.

14/07/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:29

Recebidos os autos

14/07/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:18

Juntada de Petição de tipo

13/07/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 11:45

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 15:26

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 15:26

Remetidos os Autos para destino.

10/07/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 13:48

Juntada de tipo de documento

10/07/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 13:47

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 13:39

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/07/2023, 13:38

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 13:37

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 13:35

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/07/2023, 13:34

Recebidos os autos

07/07/2023, 17:30

Expedição de tipo de documento.

07/07/2023, 17:30

Com Resolução do Mérito

07/07/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.

07/07/2023, 14:44

Recebidos os autos

30/06/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:43

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/06/2023, 12:56

Juntada de Petição de tipo

19/06/2023, 16:51

Expedição de tipo de documento.

15/06/2023, 00:57

Juntada de Petição de tipo

06/06/2023, 14:01

Expedição de tipo de documento.

05/06/2023, 13:11

Expedição de tipo de documento.

05/06/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 09:59

Expedição de tipo de documento.

05/06/2023, 09:59

Expedição de tipo de documento.

05/06/2023, 09:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/06/2023, 09:59

Recebidos os autos

02/06/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de tipo

04/05/2023, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2023, 12:53

Recebidos os autos

31/03/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:03

Expedição de tipo de documento.

23/03/2023, 17:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/03/2023, 17:02

Recebidos os autos

23/03/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2023, 12:58

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

21/03/2023, 17:57

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 17:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2023, 17:49

Apensado ao processo numero do processo

21/03/2023, 16:05

Distribuído por tipo

21/03/2023, 16:05

Despacho

•15/10/2024, 20:10

Despacho

•26/02/2024, 15:36

Sentença

•07/07/2023, 17:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/06/2023, 14:01

Despacho

•02/06/2023, 14:21

Despacho

•23/03/2023, 16:13