Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002837-47.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Penal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Termo Circunstanciado · 7ª Vara do Juizado Especial

Partes do Processo

LOIRIANE APARECIDA BRITO CRAVEIRO

CPF

Reu

NICOLE DE SOUZA BRITO

TERCEIRO

ANDERSON RICARDO DE SOUZA LEITAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSA DO CARMO BRITO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

THIAGO RAMOS DA SILVA

OAB/MS 23421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:58

Juntada de Informações

30/01/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 14:20

Juntada de Informações

30/09/2025, 17:13

Documento Digitalizado

31/07/2025, 16:11

Juntada de Informações

27/05/2025, 14:06

Prazo em Curso

23/04/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:30

Prazo em Curso

13/01/2025, 05:13

Documento Digitalizado

13/01/2025, 04:53

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 04:53

Prazo em Curso

10/10/2024, 18:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/09/2024, 14:24

Redistribuição de Processo - Saída

18/09/2024, 14:24

Todas as movimentações(202)

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:58

Juntada de Informações

30/01/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 14:20

Juntada de Informações

30/09/2025, 17:13

Documento Digitalizado

31/07/2025, 16:11

Documentos

Despacho

•21/06/2024, 17:55

Despacho

•24/04/2024, 14:51

Juntada de Informações

27/05/2025, 14:06

Prazo em Curso

23/04/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:30

Prazo em Curso

13/01/2025, 05:13

Documento Digitalizado

13/01/2025, 04:53

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 04:53

Prazo em Curso

10/10/2024, 18:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/09/2024, 14:24

Redistribuição de Processo - Saída

18/09/2024, 14:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/09/2024, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2024 04:08:54, 2ª Vara de Execução Penal.

16/09/2024, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 15:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/07/2024, 10:54

Juntada de NULL

12/07/2024, 18:03

Prazo em Curso

26/06/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Ramos da Silva (OAB 23421/MS) Processo 0002837-47.2021.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Loiriane Aparecida Brito Craveiro - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

26/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/06/2024, 19:06

Manifestação do Ministério Público

25/06/2024, 19:06

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2024, 11:36

Expedição em análise para assinatura

25/06/2024, 09:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/06/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:58

Emissão da Relação

25/06/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:53

Autos entregues em carga ao Promotor

25/06/2024, 08:53

Documento Digitalizado

25/06/2024, 08:26

Documento Digitalizado

25/06/2024, 08:26

Documento Digitalizado

25/06/2024, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 17:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2024 05:13:50, 2ª Vara de Execução Penal.

21/06/2024, 17:13

Conclusos para despacho

19/06/2024, 19:10

Juntada de Petição de Denúncia

19/06/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:22

Autos entregues em carga ao Promotor

20/05/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.

20/05/2024, 17:21

Prazo em Curso

13/05/2024, 14:00

Juntada de NULL

10/05/2024, 15:49

Juntada de Mandado

10/05/2024, 15:49

Prazo em Curso

02/05/2024, 11:52

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:16

Documento Digitalizado

29/04/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 14:51

Conclusos para decisão

23/04/2024, 23:26

Prazo em Curso

18/01/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 18:30

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 05:43

Audiência em execução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 07:06

Juntada de NULL

27/10/2023, 11:49

Juntada de NULL

27/10/2023, 11:49

Juntada de Mandado

27/10/2023, 11:49

Juntada de NULL

24/10/2023, 11:30

Juntada de Mandado

24/10/2023, 11:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:41

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 15:42

Manifestação do Ministério Público

29/09/2023, 19:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2023, 19:52

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 12:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2023, 12:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/09/2023, 12:03

Prazo em Curso

29/09/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:01

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:58

Autos entregues em carga ao Promotor

28/09/2023, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2023 03:19:41, 2ª Vara de Execução Penal.

11/09/2023, 15:19

Conclusos para despacho

07/08/2023, 17:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2023, 17:46

Manifestação do Ministério Público

13/07/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:07

Autos entregues em carga ao Promotor

03/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:07

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/07/2023, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2023, 16:58

Manifestação do Ministério Público

09/05/2023, 16:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2023, 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2023, 15:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/05/2023, 14:19

Prazo em Curso

05/05/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:18

Expedição de NULL.

05/05/2023, 14:18

Documento Digitalizado

05/05/2023, 14:02

Documento Digitalizado

05/05/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:53

Autos entregues em carga ao Promotor

05/05/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:53

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2023, 13:53

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2023, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2023 03:50:48, 2ª Vara de Execução Penal.

04/04/2023, 15:50

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:15

Manifestação do Ministério Público

21/10/2022, 17:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 02:39

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:06

Autos entregues em carga ao Promotor

04/10/2022, 11:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2022 03:29:15, 2ª Vara de Execução Penal.

29/09/2022, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2022, 18:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2022, 16:46

Juntada de NULL

12/09/2022, 13:41

Juntada de Mandado

12/09/2022, 13:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2022, 11:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/09/2022, 11:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2022, 16:13

Manifestação do Ministério Público

01/09/2022, 16:12

Prazo em Curso

25/08/2022, 16:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/08/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 14:36

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:31

Autos entregues em carga ao Promotor

25/08/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:30

Autos entregues em carga ao Defensor

25/08/2022, 14:30

Autos preparados para expedição

19/08/2022, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 16:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2022, 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2022 02:07:03, 2ª Vara de Execução Penal.

28/06/2022, 14:07

Conclusos para despacho

16/05/2022, 10:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2022, 13:53

Manifestação do Ministério Público

10/05/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:05

Autos entregues em carga ao Promotor

10/05/2022, 12:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2022 02:33:31, 2ª Vara de Execução Penal.

09/05/2022, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2022, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2022, 19:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/03/2022, 16:26

Prazo em Curso

30/03/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 16:25

Expedição de NULL.

30/03/2022, 16:25

Documento Digitalizado

30/03/2022, 16:21

Documento Digitalizado

30/03/2022, 16:21

Documento Digitalizado

30/03/2022, 16:21

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 13:03

Autos preparados para expedição

21/03/2022, 23:32

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 12:09

Autos preparados para expedição

15/03/2022, 11:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2022, 18:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/03/2022, 18:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 22:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 22:50

Autos entregues em carga ao Promotor

10/03/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 22:49

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2022, 22:49

Autos preparados para expedição

17/08/2021, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 10:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2021 03:43:53, 2ª Vara de Execução Penal.

22/07/2021, 15:43

Documento Digitalizado

06/07/2021, 18:11

Conclusos para despacho

28/06/2021, 21:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 10:16

Autos entregues em carga ao Promotor

21/06/2021, 10:16

Documento Digitalizado

21/06/2021, 10:09

Documento Digitalizado

21/06/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 18:44

Documento Digitalizado

19/04/2021, 09:41

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 14:14

Despacho

•18/12/2023, 16:23

Despacho

•11/09/2023, 18:40

Despacho

•05/04/2023, 15:32

Despacho

•29/07/2022, 17:00

Despacho

•29/07/2021, 10:07