Apelação Cível 0801026-03.2022.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.948,61

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

LEANDRO FREITAS DA SILVA

CPF

Autor

LEANDRO FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor

MICHAEL PATRICK DE MORAES ASSIS

OAB/MS 14564·CPF·Representa: Autor

MICHAEL PATRICK DE MORAES ASSIS

OAB/MS 14564·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

LEANDRO FREITAS DA SILVA

CPF

Autor

LEANDRO FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor

MICHAEL PATRICK DE MORAES ASSIS

OAB/MS 14564·CPF·Representa: Autor

MICHAEL PATRICK DE MORAES ASSIS

OAB/MS 14564·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 12:29

Transitado em Julgado em #{data}

05/08/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2024, 11:30

Recebidos os autos

21/07/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2024, 22:05

INCONSISTENTE

12/07/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 01:49

Todas as movimentações(43)

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 12:29

Transitado em Julgado em #{data}

05/08/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 20:05

Documentos

Acórdão

•11/07/2024, 08:35

Decisão Agravada

•21/09/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2024, 11:30

Recebidos os autos

21/07/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2024, 22:05

INCONSISTENTE

12/07/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 11:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

11/07/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/07/2024, 15:55

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

09/07/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

09/07/2024, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

01/07/2024, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/06/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:38

Inclusão em Pauta

28/06/2024, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2024, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 00:53

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2024, 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2024, 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 09:33

Conclusos para decisão

25/06/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:20

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 20:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/06/2024, 19:03

Decisão Agravada

•21/09/2022, 15:20