Execução Fiscal 0854082-32.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.020,07

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE TERENOS

CNPJ

Autor

LUIZ INOCENCIO GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 10:34

Transitado em Julgado em data

21/08/2024, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Terenos, Luiz Inocencio Goncalves Processo 0854082-32.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Terenos - Exectdo: Luiz Inocencio Goncalves - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

26/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 08:04

Emissão da Relação

25/06/2024, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/06/2024, 16:53

Registro de Sentença

24/06/2024, 16:53

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 10:34

Transitado em Julgado em data

21/08/2024, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:40

Documentos

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 08:40

Sentença

•24/06/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Terenos, Luiz Inocencio Goncalves Processo 0854082-32.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Terenos - Exectdo: Luiz Inocencio Goncalves - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

26/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 08:04

Emissão da Relação

25/06/2024, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/06/2024, 16:53

Registro de Sentença

24/06/2024, 16:53

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 09:41

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 07:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 09:01

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2023, 07:02

Expedição de Carta.

18/10/2023, 17:28

Prazo em Curso

18/10/2023, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 08:47

Recebida petição inicial

18/10/2023, 08:47

Conclusos para despacho

09/10/2023, 18:06

Conclusos para despacho

09/10/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 18:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/10/2023, 18:03

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 09:01

Despacho

•18/10/2023, 08:47