Execução Fiscal 0855077-45.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.422,46

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE TERENOS

CNPJ

Autor

AMARO E ROCHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 10:34

Transitado em Julgado em data

21/08/2024, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Terenos, Amaro e Rocha Ltda Processo 0855077-45.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Terenos - Exectdo: Amaro e Rocha Ltda - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

26/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 08:22

Emissão da Relação

25/06/2024, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:48

Registro de Sentença

24/06/2024, 16:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/06/2024, 16:48

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 10:34

Transitado em Julgado em data

21/08/2024, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:41

Documentos

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 08:41

Sentença

•24/06/2024, 16:48

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Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Terenos, Amaro e Rocha Ltda Processo 0855077-45.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Terenos - Exectdo: Amaro e Rocha Ltda - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

26/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 08:22

Emissão da Relação

25/06/2024, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:48

Registro de Sentença

24/06/2024, 16:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/06/2024, 16:48

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 09:41

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 07:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2023, 08:03

Expedição de Carta.

23/10/2023, 15:35

Prazo em Curso

20/10/2023, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 09:45

Recebida petição inicial

20/10/2023, 09:45

Conclusos para despacho

19/10/2023, 13:43

Conclusos para despacho

19/10/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2023, 13:36

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 07:40

Despacho

•20/10/2023, 09:45