Execução Fiscal 0805100-28.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 451,26

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

TERTULIANO PEREIRA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

MANOEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 10:44

Transitado em Julgado em data

10/09/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 10:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2024, 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/07/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Tertuliano Pereira Gonçalves Processo 0805100-28.2016.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Tertuliano Pereira Gonçalves - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

26/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:48

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2024, 08:48

Emissão da Relação

24/06/2024, 08:26

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 10:44

Transitado em Julgado em data

10/09/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 10:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2024, 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 07:59

Sentença

•21/06/2024, 18:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/07/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Tertuliano Pereira Gonçalves Processo 0805100-28.2016.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Tertuliano Pereira Gonçalves - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

26/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:48

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2024, 08:48

Emissão da Relação

24/06/2024, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 18:33

Registro de Sentença

21/06/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:13

Arquivado Provisoriamente

08/11/2022, 08:23

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 08:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2022, 17:44

Processo Desarquivado

28/06/2022, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:42

Arquivado Provisoriamente

15/07/2020, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2020, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2020, 09:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2020, 09:52

Conclusos para despacho

14/07/2020, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2020.

14/07/2020, 16:57

Processo Desarquivado

14/07/2020, 15:55

Processo Desarquivado

14/07/2020, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2019, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:05

Arquivado Provisoriamente

20/09/2018, 14:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/09/2018, 21:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 14:32

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2018, 14:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/09/2018, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 09:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/09/2018, 15:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/09/2018, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2018, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2018, 14:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2018, 14:35

Conclusos para despacho

23/08/2018, 17:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/08/2018, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 11:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/08/2018, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2018.

14/08/2018, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:33

Suspenso em Cartório

28/11/2017, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2017, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 17:38

Conclusos para despacho

08/11/2017, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/11/2017, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 11:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/11/2017, 17:34

Expedição de Outros documentos.

01/11/2017, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/11/2017, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2017, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 16:11

Conclusos para decisão

09/10/2017, 16:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/10/2017, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 09:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 12:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/10/2017, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2017, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 17:07

Conclusos para decisão

18/08/2017, 15:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/08/2017, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 10:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/08/2017, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2017, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017, 17:40

Conclusos para despacho

08/08/2017, 18:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/08/2017, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 08:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2017, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/07/2017, 12:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/07/2017, 15:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2017, 14:21

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2017, 14:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/06/2017, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 13:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/05/2017, 13:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/05/2017, 15:51

Autos entregues em carga ao Defensor

12/04/2017, 15:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2017, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/04/2017, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/04/2017, 17:58

Expedição de Outros documentos.

06/04/2017, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2017, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2017, 14:33

Conclusos para despacho

27/03/2017, 16:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/03/2017, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 10:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2017, 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/03/2017, 13:09

Documento Digitalizado

13/03/2017, 15:00

Autos preparados para expedição

10/02/2017, 18:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/02/2017, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2017, 12:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/02/2017, 12:27

Autos preparados para expedição

02/02/2017, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2017, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2017, 17:36

Conclusos para despacho

30/01/2017, 15:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/01/2017, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/01/2017, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/01/2017, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2017, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2017, 14:01

Conclusos para julgamento

01/12/2016, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2016, 00:00

Prazo em Curso

18/11/2016, 12:54

Expedição de Carta.

17/11/2016, 15:38

Expedição em análise para assinatura

17/11/2016, 11:43

Expedição em análise para assinatura

17/11/2016, 11:43

Autos preparados para expedição

16/11/2016, 18:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/11/2016, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2016, 22:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2016, 11:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/10/2016, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2016, 15:35

Despacho de recebimento da inicial

28/09/2016, 15:35

Conclusos para despacho

13/09/2016, 13:24

Conclusos para decisão

16/06/2016, 16:19

Distribuído por sorteio

15/06/2016, 12:33

Interlocutória

•15/07/2020, 09:52

Interlocutória

•10/09/2018, 14:35

Despacho

•28/11/2017, 17:38

Despacho

•30/10/2017, 16:11

Despacho

•03/10/2017, 17:07

Despacho

•09/08/2017, 17:40

Despacho

•29/03/2017, 14:33

Despacho

•01/02/2017, 17:36

Despacho

•10/01/2017, 16:03

Despacho

•28/09/2016, 15:35