Execução Fiscal 0801783-70.2013.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 719,22

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

ILSON ERNANI SCHERER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARLETE BARBOSA DE PAIVA

OAB/MS 7524·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111112·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 08:02

Transitado em Julgado em data

17/07/2024, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 12:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2024, 18:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/06/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Rio Brilhante, Ilson Ernani Scherer Processo 0801783-70.2013.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Ilson Ernani Scherer - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

26/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:48

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2024, 08:48

Emissão da Relação

24/06/2024, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 13:41

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 08:02

Transitado em Julgado em data

17/07/2024, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 12:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2024, 18:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 07:54

Sentença

•21/06/2024, 13:41

27/06/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Rio Brilhante, Ilson Ernani Scherer Processo 0801783-70.2013.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Ilson Ernani Scherer - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

26/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:48

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2024, 08:48

Emissão da Relação

24/06/2024, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:41

Registro de Sentença

21/06/2024, 13:41

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2024, 13:24

Conclusos para decisão

12/09/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

29/07/2023, 16:23

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 18:23

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:58

Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 12:41

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 08:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:35

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:39

Documento Digitalizado

27/06/2022, 17:31

Juntada de Carta precatória

15/06/2022, 14:18

Documento Digitalizado

10/06/2022, 17:52

Expedição de Ofício.

29/04/2022, 16:24

Documento Digitalizado

29/04/2022, 16:24

Expedição em análise para assinatura

29/04/2022, 15:42

Prazo em Curso

02/12/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 10:33

Documento Digitalizado

17/11/2021, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 20:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 18:30

Documento Digitalizado

11/11/2021, 18:30

Documento Digitalizado

11/11/2021, 18:30

Prazo em Curso

09/11/2021, 17:49

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:11

Expedição em análise para assinatura

18/10/2021, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 20:04

Conclusos para despacho

03/08/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 17:35

Documento Digitalizado

03/08/2021, 17:35

Documento Digitalizado

03/08/2021, 17:35

Prazo em Curso

03/08/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:23

Documento Digitalizado

21/06/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:43

Autos preparados para expedição

21/06/2021, 13:56

Juntada de Ofício

21/06/2021, 13:55

Autos preparados para expedição

20/05/2021, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 03:10

Prazo em Curso

04/02/2020, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 16:42

Documento Digitalizado

06/08/2019, 16:41

Documento Digitalizado

06/08/2019, 16:40

Documento Digitalizado

23/07/2019, 18:28

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 18:23

Prazo em Curso

23/07/2019, 18:19

Documento Digitalizado

23/07/2019, 18:18

Expedição de Carta precatória.

23/07/2019, 11:28

Expedição em análise para assinatura

22/07/2019, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2019, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 09:28

Conclusos para despacho

28/03/2019, 17:43

Documento Digitalizado

11/02/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 10:55

Prazo em Curso

20/08/2018, 18:19

Documento Digitalizado

20/08/2018, 18:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 14:53

Autos preparados para expedição

07/05/2018, 16:18

Juntada de Carta precatória

04/05/2018, 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 03:00

Juntada de Ofício

16/10/2017, 18:03

Prazo em Curso

20/09/2017, 14:31

Documento Digitalizado

20/09/2017, 14:30

Expedição de Carta precatória.

18/05/2017, 11:14

Emissão da Relação

17/05/2017, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2017, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 08:34

Conclusos para despacho

10/02/2017, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 11:24

Prazo em Curso

24/11/2016, 18:08

Documento Digitalizado

24/11/2016, 17:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2016, 15:28

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 17:59

Prazo em Curso

14/10/2016, 16:38

Documento Digitalizado

14/10/2016, 16:36

Prazo em Curso

15/09/2016, 18:46

Documento Digitalizado

15/09/2016, 18:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2016, 17:31

Juntada de Outros documentos

06/09/2016, 14:38

Juntada de Outros documentos

06/09/2016, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2016, 11:24

Despacho Saneador

01/09/2016, 14:06

Conclusos para decisão

29/08/2016, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2016, 10:38

Conclusos para despacho

29/07/2016, 15:29

Expedição de Certidão.

29/07/2016, 15:29

Prazo em Curso

20/07/2016, 18:30

Documento Digitalizado

20/07/2016, 18:30

Prazo em Curso

14/06/2016, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2016, 17:42

Expedição em análise para assinatura

01/06/2016, 16:07

Expedição de Ofício.

01/06/2016, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2016, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2016, 09:25

Conclusos para despacho

23/05/2016, 16:07

Juntada de NULL

23/05/2016, 16:05

Juntada de Mandado

23/05/2016, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2016, 16:04

Prazo em Curso

12/04/2016, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2016, 18:17

Expedição em análise para assinatura

08/04/2016, 18:49

Expedição de Mandado.

08/04/2016, 18:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/02/2016, 12:40

Autos preparados para expedição

29/01/2016, 18:27

Documento Digitalizado

29/01/2016, 18:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2016, 11:32

Prazo em Curso

21/01/2016, 18:01

Expedição de Ofício.

20/01/2016, 17:01

Expedição em análise para assinatura

20/01/2016, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2016, 16:07

Autos preparados para expedição

04/12/2015, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2015, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2015, 11:45

Conclusos para despacho

06/11/2015, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2015, 23:07

Prazo em Curso

07/10/2015, 17:28

Documento Digitalizado

07/10/2015, 17:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/10/2015, 08:33

Prazo em Curso

01/10/2015, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2015, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2015, 18:13

Expedição de Ofício.

23/09/2015, 17:47

Autos preparados para expedição

13/07/2015, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/06/2015, 18:42

Expedição de Outros documentos.

08/06/2015, 15:15

Autos entregues em carga ao Defensor

08/06/2015, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2015, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2015, 13:26

Conclusos para despacho

18/05/2015, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2015.

18/05/2015, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2015, 18:01

Expedição de Certidão.

18/03/2015, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2015, 09:36

Expedição em análise para assinatura

17/03/2015, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2015, 13:42

Autos preparados para expedição

02/12/2014, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2014, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2014, 10:15

Conclusos para despacho

25/11/2014, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2014, 15:15

Autos preparados para expedição

29/10/2014, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2014, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2014, 11:41

Conclusos para despacho

21/10/2014, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2014, 12:04

Juntada de Outros documentos

17/10/2014, 14:40

Prazo em Curso

15/10/2014, 13:59

Expedição de Ofício.

13/10/2014, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2014, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2014, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2014, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2014, 18:15

Conclusos para despacho

10/09/2014, 17:51

Juntada de NULL

10/09/2014, 17:51

Juntada de Mandado

10/09/2014, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/09/2014, 17:49

Prazo em Curso

07/08/2014, 16:53

Expedição de Mandado.

30/07/2014, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2014, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2014, 11:36

Autos preparados para expedição

07/05/2014, 18:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/03/2014, 12:38

Prazo em Curso

17/03/2014, 09:56

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2014, 02:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2014, 14:32

Prazo em Curso

20/02/2014, 17:07

Expedição de Carta.

13/02/2014, 17:13

Expedição em análise para assinatura

12/02/2014, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2014, 16:46

Autos preparados para expedição

15/01/2014, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2014, 17:05

Despacho de recebimento da inicial

07/01/2014, 17:05

Distribuído por sorteio

18/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•29/07/2023, 16:23

Despacho

•24/07/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 12:41

Despacho

•16/11/2021, 20:18

Despacho

•30/09/2021, 20:04

Despacho

•16/04/2019, 09:28

Despacho

•14/02/2017, 16:32

Interlocutória

•06/09/2016, 11:24

Despacho

•25/05/2016, 08:43

Despacho

•09/11/2015, 11:45

Despacho

•27/05/2015, 13:26

Despacho

•02/12/2014, 10:15

Despacho

•23/10/2014, 11:41

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 07:54

Sentença

•21/06/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•29/07/2023, 16:23

Despacho

•24/07/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 12:41

Despacho

•16/11/2021, 20:18

Despacho

•30/09/2021, 20:04

Despacho

•16/04/2019, 09:28

Despacho

•14/02/2017, 16:32

Interlocutória

•06/09/2016, 11:24

Despacho

•25/05/2016, 08:43

Despacho

•09/11/2015, 11:45

Despacho

•27/05/2015, 13:26

Despacho

•02/12/2014, 10:15

Despacho

•23/10/2014, 11:41

Despacho

•16/09/2014, 18:15

Despacho

•07/01/2014, 17:05