Execução Fiscal 0801565-95.2020.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.368,79

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

ISAAC DIAS MACHADO E SUA MULHER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 08:02

Transitado em Julgado em data

17/07/2024, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 13:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2024, 17:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/06/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Rio Brilhante, Isaac Dias Machado e Sua Mulher Processo 0801565-95.2020.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Isaac Dias Machado e Sua Mulher - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

26/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:48

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2024, 08:48

Emissão da Relação

24/06/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 14:24

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 08:02

Transitado em Julgado em data

17/07/2024, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 13:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2024, 17:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 08:08

Sentença

•21/06/2024, 14:24

27/06/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Rio Brilhante, Isaac Dias Machado e Sua Mulher Processo 0801565-95.2020.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Isaac Dias Machado e Sua Mulher - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

26/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:48

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2024, 08:48

Emissão da Relação

24/06/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 14:24

Registro de Sentença

21/06/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 06:38

Processo Desarquivado

10/06/2024, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:37

Arquivado Provisoriamente

19/09/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 05:57

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 13:12

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 17:14

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/08/2023, 17:14

Conclusos para despacho

22/06/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 08:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/06/2023, 07:02

Prazo em Curso

29/05/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 12:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/05/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:13

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:10

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 08:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:35

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 18:15

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 15:56

Autos preparados para expedição

07/03/2022, 14:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2022, 10:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/03/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2022, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2022, 00:00

Prazo em Curso

03/02/2022, 16:55

Expedição de Carta.

03/02/2022, 16:55

Expedição de Carta.

03/02/2022, 16:55

Expedição em análise para assinatura

03/02/2022, 16:28

Autos preparados para expedição

10/12/2021, 15:58

Documento Digitalizado

10/12/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:47

Expedição em análise para assinatura

25/11/2021, 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/11/2021, 10:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 20:42

Autos entregues em carga ao Defensor

16/11/2021, 20:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 20:17

Conclusos para despacho

11/11/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:33

Prazo em Curso

04/10/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 13:29

Autos preparados para expedição

04/10/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2021, 14:28

Expedição em análise para assinatura

22/09/2021, 12:12

Autos preparados para expedição

22/09/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2021, 00:00

Prazo em Curso

13/07/2021, 18:53

Expedição de Carta.

13/07/2021, 18:53

Expedição de Carta.

13/07/2021, 18:53

Expedição de Carta.

13/07/2021, 18:53

Expedição de Carta.

13/07/2021, 18:52

Expedição de Carta.

13/07/2021, 18:52

Expedição de Carta.

13/07/2021, 18:52

Expedição em análise para assinatura

13/07/2021, 18:32

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 13:20

Juntada de Informações

13/07/2021, 13:20

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 13:20

Juntada de Informações

13/07/2021, 13:20

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 12:04

Conclusos para decisão

22/06/2021, 11:17

Documento Digitalizado

22/06/2021, 11:17

Documento Digitalizado

22/06/2021, 11:17

Prazo em Curso

21/06/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:37

Juntada de NULL

24/05/2021, 17:15

Juntada de Mandado

24/05/2021, 17:15

Prazo em Curso

11/05/2021, 14:27

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 14:25

Expedição em análise para assinatura

10/05/2021, 18:38

Documento Digitalizado

10/05/2021, 15:59

Documento Digitalizado

10/05/2021, 15:59

Autos preparados para expedição

07/04/2021, 17:13

Prazo em Curso

06/04/2021, 17:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2021, 07:32

Prazo em Curso

12/03/2021, 17:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2021, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2021, 00:00

Prazo em Curso

01/12/2020, 17:43

Expedição de Carta.

01/12/2020, 17:38

Expedição em análise para assinatura

01/12/2020, 16:20

Autos preparados para expedição

30/11/2020, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2020, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 21:47

Conclusos para despacho

27/11/2020, 17:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/11/2020, 17:13

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 17:11

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 13:12

Interlocutória

•14/08/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:13

Despacho

•16/11/2021, 20:17

Despacho

•02/07/2021, 12:04

Despacho

•27/11/2020, 21:47