Recurso Especial 0847252-84.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.614.055,06

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Wagner Mansur Saad

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VANGUARD HOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARPOV GOMES SILVA

CPF·Representa: Autor

LUISA GARCIA STEHLING

CPF·Representa: Autor

FREDERICO DE MOURA THEOPHILO

OAB/PR 8719·CPF·Representa: Réu

NEILAR TEREZINHA LOURENCO MARTINS

OAB/PR 9597·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/01/2026, 12:48

Transitado em Julgado em 07/01/2026

07/01/2026, 12:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1254893/2025

29/12/2025, 13:46

Protocolizada Petição 1254893/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/12/2025

29/12/2025, 11:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 14:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido ou denegada

24/11/2025, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/11/2025, 08:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3056305)

19/11/2025, 07:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:35

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial

14/11/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 09:59

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/01/2026, 12:48

Transitado em Julgado em 07/01/2026

07/01/2026, 12:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1254893/2025

29/12/2025, 13:46

Protocolizada Petição 1254893/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/12/2025

29/12/2025, 11:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 14:20

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 16:20

26/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 14:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido ou denegada

24/11/2025, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/11/2025, 08:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3056305)

19/11/2025, 07:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:35

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial

14/11/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 09:59

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

10/11/2025, 09:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 12:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 17:20

Determinada a distribuição do feito

03/11/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/09/2025, 10:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/09/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/09/2025, 10:27

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/09/2025, 10:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/09/2025, 10:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/09/2025, 10:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/09/2025, 10:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/09/2025, 10:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/09/2025, 10:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/09/2025, 10:25

-

•23/09/2025, 10:24

Sentença

•23/09/2025, 10:24