Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0803956-24.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELIAS AMARAL DA SILVA

CPF

Reu

ADAO EVANGELISTA DE PAULA

CPF

TERCEIRO

ADAO EVANGELISTA DE PAULA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE PARANAÍBA-MS

OAB/MS 3·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELIAS AMARAL DA SILVA

CPF

Reu

ADAO EVANGELISTA DE PAULA

CPF

TERCEIRO

ADAO EVANGELISTA DE PAULA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIDA NUNES DE CASTRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

02/03/2026, 15:54

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 19:00

Documento Digitalizado

17/02/2025, 18:58

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 16:24

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:21

Prazo em Curso

10/12/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:56

Registro de Sentença

10/12/2024, 16:56

Sentença Absolutória

10/12/2024, 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 03:53:20, Juizado Especial Adjunto Crimi.

10/12/2024, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2024, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2024, 09:03

Todas as movimentações(141)

Documento Digitalizado

02/03/2026, 15:54

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 19:00

Documento Digitalizado

17/02/2025, 18:58

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 16:24

Documentos

Interlocutória

•30/11/2023, 18:04

Despacho

•25/07/2023, 10:55

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:21

Prazo em Curso

10/12/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:56

Registro de Sentença

10/12/2024, 16:56

Sentença Absolutória

10/12/2024, 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 03:53:20, Juizado Especial Adjunto Crimi.

10/12/2024, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2024, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2024, 09:03

Manifestação do Ministério Público

22/11/2024, 09:03

Juntada de Mandado

19/11/2024, 17:42

Juntada de NULL

19/11/2024, 17:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/11/2024, 19:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/11/2024, 19:46

Juntada de Mandado

12/11/2024, 15:16

Juntada de NULL

12/11/2024, 15:16

Prazo em Curso

06/11/2024, 19:08

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 19:02

Documento Digitalizado

06/11/2024, 18:55

Expedição de Ofício.

06/11/2024, 18:49

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 18:36

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:50

Emissão da Relação

04/11/2024, 17:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/11/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:07

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:59

Autos entregues em carga ao Promotor

04/11/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

04/11/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2024 02:52:15, Juizado Especial Adjunto Crimi.

23/09/2024, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2024, 14:00

Juntada de NULL

15/07/2024, 18:19

Juntada de Mandado

15/07/2024, 18:19

Juntada de NULL

10/07/2024, 17:35

Juntada de Mandado

10/07/2024, 17:35

Juntada de Mandado

01/07/2024, 16:22

Juntada de NULL

01/07/2024, 16:22

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Larissa Aparecida Palmieri Fagundes (OAB 27155/MS) Processo 0803956-24.2023.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

26/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:47

Expedição em análise para assinatura

25/06/2024, 11:10

Prazo em Curso

25/06/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:09

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 11:04

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 11:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 11:00

Emissão da Relação

25/06/2024, 10:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2024, 08:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/06/2024, 08:35

Documento Digitalizado

24/06/2024, 15:58

Documento Digitalizado

24/06/2024, 15:58

Documento Digitalizado

24/06/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2024, 15:52

Manifestação do Ministério Público

24/06/2024, 15:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:44

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:40

Autos entregues em carga ao Promotor

18/06/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

18/06/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:20

Evolução da Classe Processual

10/04/2024, 13:52

Recebida a denúncia

09/04/2024, 13:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/04/2024, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2024, 18:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/04/2024, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2024, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 08:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2024, 15:55

Manifestação do Ministério Público

06/03/2024, 15:55

Prazo em Curso

01/03/2024, 13:34

Expedição de Carta.

01/03/2024, 13:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/02/2024, 13:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/02/2024, 13:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/02/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:31

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:29

Autos entregues em carga ao Promotor

28/02/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

27/02/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 18:04

Proferida decisão interlocutória

30/11/2023, 18:04

Conclusos para despacho

20/11/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2023, 16:38

Manifestação do Ministério Público

13/11/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 10:13

Autos entregues em carga ao Promotor

03/11/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 20:49

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

06/10/2023, 20:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 05:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2023, 11:23

Manifestação do Ministério Público

11/09/2023, 11:23

Documento Digitalizado

05/09/2023, 13:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2023, 09:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/09/2023, 09:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2023, 08:41

Prazo em Curso

30/08/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 08:41

Expedição de Carta.

30/08/2023, 08:41

Expedição de Carta.

30/08/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 08:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2023, 08:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:13

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:10

Autos entregues em carga ao Promotor

29/08/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2023 04:20:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

28/08/2023, 15:09

Expedição em análise para assinatura

28/08/2023, 14:19

Manifestação do Ministério Público

28/08/2023, 11:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:24

Autos entregues em carga ao Promotor

16/08/2023, 13:24

Documento Digitalizado

16/08/2023, 13:22

Documento Digitalizado

16/08/2023, 13:22

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 10:55