Reintegração / Manutenção de Posse 0800266-17.2023.8.12.0008 - TJMS

Reintegração / Manutenção de Posse 0800266-17.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 17:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Antonio de Jesus Domingos, Norma Gomes de Jesus - Réu: Murilo Lins Paulozzi, Danilo Lins Paulozzi, Ivanildo da Cunha Miranda - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. Intimação - ADV: Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS), Cassio Simabuco Tibana (OAB 16070/MS), Jean Carlos Soares de Medeiros (OAB 25656/MS), Luiz Felipe Ferreira (OAB 13652/MS), Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB 27151/MS), Catherine Monteiro Braga (OAB 27422/MS) Processo 0800266-17.2023.8.12.0008 - Reintegração / Manutenção de Posse -

03/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 12:21

Recebidos os autos

21/11/2024, 12:41

Recebidos os autos

21/11/2024, 12:41

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Antonio de Jesus Domingos Advogada: Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB: 27151/MS) Apelante: Norma Gomes de Jesus Advogada: Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB: 27151/MS) Apelado: Ivanildo da Cunha Miranda Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Soc. Advogados: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Apelado: Danilo Lins Paulozzi Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Soc. Advogados: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Apelado: Murilo Lins Paulozzi Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Soc. Advogados: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPROCEDÊNCIA - POSSE PRECÁRIA EM RAZÃO DO COMODATO EXISTENTE - ATO DE TOLERÂNCIA QUE NÃO INDUZ PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Considerando que a posse exercida pelos autores é de natureza precária em razão do comodato existente, aliado ao fato de que a ocupação diz respeito somente a área ao redor da casa na margem do rio e não sobre a área de 1.487,4420ha, revela-se impossível a proteção possessória como pleiteado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800266-17.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Antonio de Jesus Domingos Advogada: Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB: 27151/MS) Apelante: Norma Gomes de Jesus Advogada: Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB: 27151/MS) Apelado: Ivanildo da Cunha Miranda Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novae Acórdão - Apelação Cível nº 0800266-17.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:52

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 14:41

Despacho

•09/10/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Antonio de Jesus Domingos Advogada: Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB: 27151/MS) Apelante: Norma Gomes de Jesus Advogada: Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB: 27151/MS) Apelado: Ivanildo da Cunha Miranda Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Soc. Advogados: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Apelado: Danilo Lins Paulozzi Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Soc. Advogados: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Apelado: Murilo Lins Paulozzi Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Soc. Advogados: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPROCEDÊNCIA - POSSE PRECÁRIA EM RAZÃO DO COMODATO EXISTENTE - ATO DE TOLERÂNCIA QUE NÃO INDUZ PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Considerando que a posse exercida pelos autores é de natureza precária em razão do comodato existente, aliado ao fato de que a ocupação diz respeito somente a área ao redor da casa na margem do rio e não sobre a área de 1.487,4420ha, revela-se impossível a proteção possessória como pleiteado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800266-17.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

25/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

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