Cumprimento de sentença 0801429-60.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 6.525,98

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 18:12

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 16:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS) Processo 0801429-60.2022.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosangela Aparecida de Carvalho - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgada, nada mais havendo, arquive-se. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:42

Recebidos os autos

11/12/2024, 17:53

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:53

Homologada a Transação

11/12/2024, 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 01:28

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 18:12

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 16:32

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 17:53

Despacho

•28/10/2024, 18:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS) Processo 0801429-60.2022.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosangela Aparecida de Carvalho - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgada, nada mais havendo, arquive-se. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:42

Recebidos os autos

11/12/2024, 17:53

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:53

Homologada a Transação

11/12/2024, 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 01:28

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 13:22

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS) Processo 0801429-60.2022.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosangela Aparecida de Carvalho - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - 1. Retifique-se o cadastro do processo no SAJ, a fim de constar "cumprimento de sentença", caso não o feito. 2. Após, na forma do art. 513, § 2º, do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. O executado deverá ser informado de que não ocorrendo o pagamento voluntário, nos termos do art. 523, caput, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ainda, deverá o executado ser informado de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

19/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 08:50

Juntada de Petição de tipo

08/11/2024, 17:11

Juntada de Petição de tipo

08/11/2024, 17:11

Juntada de Petição de tipo

08/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de tipo

08/11/2024, 17:10

Realizado cálculo de custas

07/11/2024, 07:10

Realizado cálculo de custas

07/11/2024, 07:10

Realizado cálculo de custas

04/11/2024, 14:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:00

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 08:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/10/2024, 08:46

Evolução da Classe Processual

29/10/2024, 08:44

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:41

Recebidos os autos

28/10/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.

25/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de tipo

15/10/2024, 17:12

Decorrido prazo de parte

12/09/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosangela Aparecida de Carvalho - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação do requerido acerca do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS) Processo 0801429-60.2022.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de tipo

08/08/2024, 17:13

Transitado em Julgado em data

02/08/2024, 14:00

Recebidos os autos

02/08/2024, 13:18

Recebidos os autos

02/08/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Rosangela Aparecida de Carvalho Advogado: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB: 11645/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC INEXISTÊNCIA PREQUESTIONAMENTO EMBARGOS REJEITADOS. Não haven Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801429-60.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Rosangela Aparecida de Carvalho Advogado: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB: 11645/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801429-60.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a):

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Rosangela Aparecida de Carvalho Advogado: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB: 11645/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801429-60.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Rosangela Aparecida de Carvalho Advogado: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB: 11645/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - SOLICITAÇÃO DE RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - DEMORA INJUSTIFICADA DA CONCESSIONÁ Acórdão - Apelação Cível nº 0801429-60.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Rosangela Aparecida de Carvalho Advogado: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB: 11645/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801429-60.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a):

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Rosangela Aparecida de Carvalho Advogado: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB: 11645/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestare Acórdão - Apelação Cível nº 0801429-60.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

26/06/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 09:14

Remetidos os Autos para destino.

25/06/2024, 09:14

Remetidos os Autos para destino.

25/06/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de parte

25/05/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de tipo

25/04/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:26

Recebidos os autos

14/03/2024, 19:03

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 19:03

Julgado procedente o pedido

14/03/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 03:01

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2023, 11:27

Juntada de Petição de tipo

07/11/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de tipo

10/10/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 17:48

Decorrido prazo de parte

06/10/2023, 17:47

Expedição de tipo de documento.

06/10/2023, 16:50

de Instrução e Julgamento

14/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de tipo

05/09/2023, 17:56

Decorrido prazo de parte

25/08/2023, 01:24

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 09:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:58

Recebidos os autos

04/07/2023, 18:19

Decisão ou Despacho

04/07/2023, 18:19

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 12:55

de Instrução e Julgamento

26/06/2023, 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2023, 10:52

Juntada de Petição de tipo

22/05/2023, 15:38

Juntada de Petição de tipo

19/05/2023, 09:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:15

Recebidos os autos

10/05/2023, 16:45

Decisão ou Despacho

10/05/2023, 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2023, 09:07

Juntada de Petição de tipo

31/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de tipo

31/03/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 09:58

Recebidos os autos

10/02/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.

02/02/2023, 11:59

Juntada de Petição de tipo

12/01/2023, 15:37

Juntada de Petição de tipo

20/12/2022, 08:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/12/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 14:23

Juntada de Petição de tipo

06/12/2022, 21:36

Decorrido prazo de parte

06/12/2022, 01:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 14:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2022, 14:48

Audiência tipo de audiência situação.

09/11/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 12:55

Juntada de Petição de tipo

04/11/2022, 09:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 13:11

Recebidos os autos

27/09/2022, 17:09

Decisão ou Despacho

27/09/2022, 17:09

Juntada de Petição de tipo

26/09/2022, 20:06

Conclusos para tipo de conclusão.

21/09/2022, 11:18

Juntada de Petição de tipo

06/09/2022, 17:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2022, 20:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/09/2022, 18:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/09/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 18:41

Juntada de tipo de documento

02/09/2022, 18:35

Juntada de tipo de documento

02/09/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:29

Expedição de tipo de documento.

01/09/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:24

Expedição de tipo de documento.

01/09/2022, 13:21

de Instrução e Julgamento

01/09/2022, 13:21

Recebidos os autos

01/09/2022, 12:52

Decisão ou Despacho

01/09/2022, 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.

31/08/2022, 18:00

Expedição de tipo de documento.

31/08/2022, 17:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:22

Distribuído por tipo

31/08/2022, 17:05

Sentença

•14/03/2024, 19:03

Interlocutória

•04/07/2023, 18:19

Interlocutória

•10/05/2023, 16:45

Despacho

•10/02/2023, 18:58

Interlocutória

•27/09/2022, 17:09

Interlocutória

•01/09/2022, 12:52