Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801494-61.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.492,11

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:30

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:12

Documento Digitalizado

16/04/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 17:04

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:53

Prazo em Curso

27/01/2026, 17:27

Emissão da Relação

27/01/2026, 17:27

Prazo em Curso

14/11/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/11/2025, 07:58

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:30

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:12

Documento Digitalizado

16/04/2026, 09:11

Documentos

Interlocutória

•01/09/2025, 17:26

Despacho

•05/02/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 17:04

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:53

Prazo em Curso

27/01/2026, 17:27

Emissão da Relação

27/01/2026, 17:27

Prazo em Curso

14/11/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/11/2025, 07:58

Prazo em Curso

17/10/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:14

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:56

Emissão da Relação

19/09/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 17:26

Acolhimento

01/09/2025, 17:26

Conclusos para decisão

08/05/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/03/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 17:11

Emissão da Relação

21/03/2025, 17:10

Evolução da Classe Processual

21/03/2025, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:04

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/10/2024, 09:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/10/2024, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.

09/10/2024, 03:00

Prazo em Curso

04/10/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 08:30

Prazo em Curso

01/10/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Glauce Angélica Mazlom - Réu: Município de Naviraí - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS) Processo 0801494-61.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:19

Emissão da Relação

27/09/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/08/2024, 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/08/2024, 13:12

Transitado em Julgado em data

14/08/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Glauce Angélica Mazlom Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - ADICIONAL DE FÉRIAS PROPORCIONAL AOS 45 DIAS PREVISTOS EM LEGISLAÇÃO MU Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801494-61.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Glauce Angélica Mazlom Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0801494-61.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Glauce Angélica Mazlom Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0801494-61.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Glauce Angélica Mazlom Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801494-61.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2024, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2024, 10:44

Prazo em Curso

28/05/2024, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:03

Prazo em Curso

04/04/2024, 10:11

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:55

Emissão da Relação

02/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de Apelação

02/04/2024, 09:16

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2024, 07:32

Emissão da Relação

30/03/2024, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:27

Julgado procedente o pedido

05/03/2024, 15:27

Registro de Sentença

05/03/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 00:25

Conclusos para decisão

27/09/2023, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2023.

22/09/2023, 03:04

Prazo em Curso

14/09/2023, 08:16

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 10:24

Emissão da Relação

12/09/2023, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2023.

07/09/2023, 02:31

Prazo em Curso

16/08/2023, 08:08

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

14/08/2023, 09:23

Juntada de Petição de Contestação

10/08/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:06

Expedição de Carta.

19/07/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:50

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 13:25

Emissão da Relação

14/07/2023, 13:24

Recebida petição inicial

29/05/2023, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 16:44

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2023, 10:52

Informação do Sistema

22/05/2023, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/05/2023, 10:02

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 09:30

Sentença

•05/03/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 13:50

Despacho

•29/05/2023, 16:44