Procedimento Comum Cível 0801411-71.2021.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 7.705,54

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

FABIO DE SOUZA DOURADO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 12:41

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:09

Prazo em Curso

10/04/2026, 09:16

Emissão da Relação

10/04/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:15

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:01

Prazo em Curso

26/03/2026, 12:11

Emissão da Relação

26/03/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2026, 11:56

Todas as movimentações(156)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 12:41

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:09

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 10:55

Despacho

•29/01/2025, 15:30

Prazo em Curso

10/04/2026, 09:16

Emissão da Relação

10/04/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:15

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:01

Prazo em Curso

26/03/2026, 12:11

Emissão da Relação

26/03/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2026, 11:56

Prazo em Curso

11/03/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2026, 11:27

Documento Digitalizado

11/03/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:30

Prazo em Curso

02/10/2025, 11:28

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 08:01

Emissão da Relação

30/09/2025, 08:50

Prazo em Curso

18/08/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:27

Prazo em Curso

04/08/2025, 11:40

Prazo em Curso

04/08/2025, 11:30

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 17:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2025, 17:57

Emissão da Relação

31/07/2025, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 10:55

Conclusos para decisão

28/04/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:56

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:08

Emissão da Relação

24/03/2025, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 15:30

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 07:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2024, 07:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/08/2024, 17:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/08/2024, 08:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/08/2024, 08:39

Transitado em Julgado em data

13/08/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Fabio de Souza Dourado Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) EMENTA -REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801411-71.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Fabio de Souza Dourado Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Julgamento Virtual Iniciado Remessa Necessária Cível nº 0801411-71.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Fabio de Souza Dourado Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Realizada Distribuição do processo por Vincul Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801411-71.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Fabio de Souza Dourado Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Realizada Distribuição do processo por Vincul Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801411-71.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2024, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.

25/06/2024, 13:25

Prazo em Curso

27/05/2024, 15:17

Prazo em Curso

08/05/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2024, 09:34

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:04

Emissão da Relação

22/03/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:38

Julgado procedente o pedido

29/01/2024, 17:38

Registro de Sentença

29/01/2024, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:42

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 01:12

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2023, 11:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:57

Emissão da Relação

31/10/2023, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 19:27

Recebida petição inicial

11/09/2023, 19:27

Conclusos para despacho

23/08/2023, 07:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 17:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 07:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 10:27

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 08:02

Emissão da Relação

25/05/2023, 13:17

Processo Desarquivado

27/04/2023, 16:34

Documento Digitalizado

27/04/2023, 16:31

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 08:19

Arquivado Provisoriamente

09/02/2023, 15:44

Emissão da Relação

09/02/2023, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:05

Prazo em Curso

10/11/2022, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 11:31

Conclusos para despacho

12/07/2022, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:47

Juntada de Ofício

05/07/2022, 17:27

Suspenso em Cartório

22/06/2022, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2022.

22/06/2022, 16:12

Informação do Sistema

10/06/2022, 12:41

Prazo em Curso

03/06/2022, 17:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 01:20

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2022, 16:55

Emissão da Relação

18/05/2022, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2022, 17:52

Proferida decisão interlocutória

11/05/2022, 17:52

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:09

Juntada de Petição de Réplica

07/03/2022, 14:11

Publicado ato_publicado em 08/02/2022.

08/02/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2022, 07:50

Emissão da Relação

07/02/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 11:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2022, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:15

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 07:53

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 18:52

Expedição de Carta.

18/11/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2021, 17:43

Emissão da Relação

18/11/2021, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2021, 21:30

Recebida petição inicial

30/10/2021, 21:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:03

Conclusos para despacho

23/09/2021, 16:26

Informação do Sistema

23/09/2021, 12:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/09/2021, 12:47

Redistribuição de Processo - Saída

23/09/2021, 11:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/09/2021, 11:57

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 11:36

Sentença

•29/01/2024, 17:38

Despacho

•11/09/2023, 19:27

Despacho

•15/07/2022, 11:31

Interlocutória

•11/05/2022, 17:52

Despacho

•30/10/2021, 21:30