Cumprimento de sentença 0805958-55.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2018

Valor da Causa

R$ 24.121,94

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 16:49

Transitado em Julgado em #{data}

02/09/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Geová Paes da Costa (OAB 9613/MS) Processo 0805958-55.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Euzebio Arguelho de Queiroz - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Tendo em vista que a parte requerente não se manifestou, apesar de intimada, julgo, por sentença, extinto o processo na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, conjugado com o artigo 51, "caput", da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se

15/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

14/08/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 08:44

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 19:50

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:16

Todas as movimentações(275)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 16:49

Transitado em Julgado em #{data}

02/09/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Geová Paes da Costa (OAB 9613/MS) Processo 0805958-55.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Euzebio Arguelho de Queiroz - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Tendo em vista que a parte requerente não se manifestou, apesar de intimada, julgo, por sentença, extinto o processo na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, conjugado com o artigo 51, "caput", da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se

15/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

14/08/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 08:44

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 19:50

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/07/2024.

10/07/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 06:41

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.

26/06/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Geová Paes da Costa (OAB 9613/MS) Processo 0805958-55.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Euzebio Arguelho de Queiroz - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.

26/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 10:07

Juntada de Mandado

05/06/2024, 17:58

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 11:54

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:45

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 11:50

Recebidos os autos

22/04/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 15:52

Juntada de Mandado

18/03/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 15:52

Conclusos para despacho

07/03/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 07:39

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 07:38

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:06

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 10:42

Recebidos os autos

13/12/2023, 17:58

Decisão ou Despacho

13/12/2023, 17:58

Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

25/11/2023, 08:49

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:18

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:30

Recebidos os autos

02/03/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:04

Conclusos para despacho

31/01/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 06:32

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.

24/01/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 18:31

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 01:51

Juntada de Ofício

01/11/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 16:36

Expedição de Ofício.

18/10/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 00:20

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 11:58

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 15:00

Recebidos os autos

24/05/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 12:54

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.

10/05/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 16:28

Juntada de Mandado

25/04/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 12:54

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 21:38

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 18:06

Recebidos os autos

14/03/2022, 18:06

Conclusos para despacho

04/03/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 20:35

Juntada de Mandado

25/02/2022, 14:31

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 06:08

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2022.

21/02/2022, 21:25

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 07:57

Juntada de Mandado

15/02/2022, 07:57

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 15:08

Expedição de Ofício.

17/01/2022, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/01/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 03:39

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 17:04

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:59

Recebidos os autos

12/11/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 18:12

Conclusos para despacho

10/11/2021, 17:31

Juntada de Ofício

10/11/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 17:05

Expedição de Ofício.

25/10/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 17:01

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 17:40

Juntada de Informações

28/05/2021, 17:11

Recebidos os autos

28/05/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 17:10

Conclusos para decisão

20/05/2021, 11:43

Conclusos para despacho

20/05/2021, 11:34

INCONSISTENTE

20/05/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 20:39

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 08:46

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2021.

05/05/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 08:41

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 08:39

Recebidos os autos

14/04/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 10:25

Conclusos para decisão

05/02/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

29/01/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 12:04

Recebidos os autos

18/12/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 16:04

Conclusos para despacho

18/12/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 22:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2020.

02/12/2020, 08:53

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 11:35

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 11:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/11/2020.

18/11/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 07:33

Juntada de Mandado

05/11/2020, 13:45

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 19:46

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 16:58

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 10:34

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 08:17

Recebidos os autos

16/12/2019, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 16:13

Conclusos para despacho

04/12/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 18:27

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 07:24

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2019.

28/11/2019, 00:41

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 10:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 09:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 13:52

Expedição de Carta.

08/11/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 09:21

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

25/10/2019, 09:08

Recebidos os autos

24/10/2019, 18:07

Determinada Requisição de Informações

24/10/2019, 18:07

Conclusos para despacho

17/10/2019, 09:28

Conclusos para despacho

16/10/2019, 17:55

Processo Reativado

24/09/2019, 14:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/09/2019, 20:03

Arquivado Definitivamente

13/09/2019, 09:43

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2019, 09:09

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 15:20

Juntada de Mandado

03/09/2019, 14:11

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 01:08

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 15:22

Expedição de Mandado.

14/05/2019, 17:01

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2019.

12/04/2019, 00:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 18:22

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 14:30

Recebidos os autos

04/04/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 11:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 11:02

Homologada a Transação

04/04/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2019, 13:29

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 13:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

22/03/2019, 13:26

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 10:35

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 09:54

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2019.

26/02/2019, 09:54

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 12:16

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2019.

21/02/2019, 00:42

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 13:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/03/2019 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

20/02/2019, 13:56

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 12:38

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 12:35

Recebidos os autos

11/02/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 15:15

Conclusos para julgamento

25/01/2019, 18:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

25/01/2019, 16:02

Juntada de Outros documentos

24/01/2019, 14:28

Juntada de Mandado

24/01/2019, 14:28

Juntada de Outros documentos

24/01/2019, 14:28

Juntada de Outros documentos

14/01/2019, 14:17

Juntada de Mandado

14/01/2019, 14:17

Juntada de Mandado

14/01/2019, 14:17

Juntada de Outros documentos

14/01/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2018.

04/12/2018, 08:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 13:51

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 12:31

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 12:16

Expedição de Mandado.

03/12/2018, 10:39

Expedição de Mandado.

03/12/2018, 10:39

Expedição de Mandado.

03/12/2018, 10:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 13:57

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 13:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2019 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

30/11/2018, 13:50

Recebidos os autos

22/11/2018, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 17:22

Conclusos para despacho

14/11/2018, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 20:35

Recebidos os autos

01/11/2018, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 16:54

Ato ordinatório praticado

29/09/2018, 14:16

Ato ordinatório praticado

29/09/2018, 14:16

Conclusos para julgamento

12/06/2018, 13:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

12/06/2018, 13:38

Juntada de Mandado

08/06/2018, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 19:52

Juntada de Mandado

04/06/2018, 18:33

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 18:33

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 18:33

Juntada de Mandado

04/06/2018, 18:33

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 18:33

Juntada de Outros documentos

28/05/2018, 14:32

Ato ordinatório praticado

14/05/2018, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2018.

12/05/2018, 00:35

Ato ordinatório praticado

11/05/2018, 13:30

Ato ordinatório praticado

11/05/2018, 10:29

Ato ordinatório praticado

11/05/2018, 10:26

Expedição de Mandado.

11/05/2018, 10:04

Expedição de Mandado.

11/05/2018, 10:04

Expedição de Mandado.

11/05/2018, 10:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2018, 13:59

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 13:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2018 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

10/05/2018, 13:55

Distribuído por sorteio

08/05/2018, 13:15

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 14:26

Despacho

•22/04/2024, 13:41

Interlocutória

•13/12/2023, 17:58

Despacho

•02/03/2023, 17:04

Despacho

•24/05/2022, 12:54

Despacho

•14/03/2022, 18:06

Despacho

•12/11/2021, 18:12

Despacho

•28/05/2021, 17:11

Despacho

•14/04/2021, 10:25

Despacho

•18/12/2020, 16:04

Despacho

•16/12/2019, 16:13

Despacho

•24/10/2019, 18:07

Sentença

•04/04/2019, 11:02

Sentença (Outras)

•04/04/2019, 11:02

Despacho

•11/02/2019, 15:15

Todos os documentos(17)

Sentença

•12/08/2024, 14:26

Despacho

•22/04/2024, 13:41

Interlocutória

•13/12/2023, 17:58

Despacho

•02/03/2023, 17:04

Despacho

•24/05/2022, 12:54

Despacho

•14/03/2022, 18:06

Despacho

•12/11/2021, 18:12

Despacho

•28/05/2021, 17:11

Despacho

•14/04/2021, 10:25

Despacho

•18/12/2020, 16:04

Despacho

•16/12/2019, 16:13

Despacho

•24/10/2019, 18:07

Sentença

•04/04/2019, 11:02

Sentença (Outras)

•04/04/2019, 11:02

Despacho

•11/02/2019, 15:15

Despacho

•22/11/2018, 17:22

Despacho

•01/11/2018, 16:54