Procedimento Comum Cível 0800222-81.2018.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

NABYLAR GONCALVES ARAUJO

CPF

Autor

ESTEFANI BRUM GOMES

CPF

Autor

LARISSE SALINAS GIMENES-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA ALVES DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

05/05/2026, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:45

Documento Digitalizado

14/11/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 15:35

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 14:21

Prazo em Curso

25/09/2024, 13:43

Prazo em Curso

24/09/2024, 18:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/09/2024, 16:04

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor

17/09/2024, 17:52

Emissão da Relação

17/09/2024, 17:51

Todas as movimentações(194)

Prazo em Curso

05/05/2026, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:45

Documento Digitalizado

14/11/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:35

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 16:12

Sentença

•25/07/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 15:35

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 14:21

Prazo em Curso

25/09/2024, 13:43

Prazo em Curso

24/09/2024, 18:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/09/2024, 16:04

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor

17/09/2024, 17:52

Emissão da Relação

17/09/2024, 17:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2024, 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/08/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:32

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2024, 13:32

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 13:20

Prazo em Curso

28/06/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Distak Buffet - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Distak Buffet, R$ 1.853,64 Devedores - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800222-81.2018.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/06/2024, 18:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/06/2024, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/06/2024, 12:42

Transitado em Julgado em data

20/06/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 07:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2024, 07:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2024, 07:02

Prazo em Curso

16/04/2024, 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/03/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:44

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2024, 17:44

Juntada de Petição de Apelação

02/03/2024, 06:35

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:55

Emissão da Relação

02/02/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:13

Registro de Sentença

31/01/2024, 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2024, 16:11

Conclusos para decisão

23/01/2024, 15:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/11/2023, 07:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/10/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:55

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2023, 16:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2023, 10:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/08/2023, 10:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/07/2023, 14:06

Prazo em Curso

27/07/2023, 15:23

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 23:01

Autos entregues em carga ao Defensor

25/07/2023, 23:00

Emissão da Relação

25/07/2023, 22:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:25

Julgado procedente o pedido

25/07/2023, 15:25

Registro de Sentença

25/07/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 18:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/04/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:37

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

18/04/2023, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:43

Prazo em Curso

24/01/2023, 08:45

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 07:58

Emissão da Relação

20/01/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2022.

07/10/2022, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 08:05

Prazo em Curso

22/09/2022, 16:48

Prazo em Curso

22/09/2022, 16:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2022, 16:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/09/2022, 16:11

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:53

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2022, 16:53

Emissão da Relação

19/09/2022, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 13:17

Conclusos para despacho

15/08/2022, 16:48

Juntada de Carta precatória

08/08/2022, 15:15

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:45

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 19:20

Prazo em Curso

18/11/2021, 13:38

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:50

Emissão da Relação

16/11/2021, 16:52

Juntada de Carta precatória

16/11/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:01

Documento Digitalizado

25/08/2021, 16:57

Documento Digitalizado

25/08/2021, 16:57

Prazo em Curso

12/08/2021, 13:39

Informação do Sistema

10/08/2021, 17:53

Expedição de Carta precatória.

03/08/2021, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2021, 14:05

Expedição em análise para assinatura

30/07/2021, 14:03

Expedição de Carta precatória.

16/07/2021, 13:07

Autos preparados para expedição

31/05/2021, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 06:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2021, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 20:17

Conclusos para despacho

25/03/2021, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2021.

25/03/2021, 11:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2020, 02:12

Prazo em Curso

20/04/2020, 07:45

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 23:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2020, 09:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/04/2020, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 15:43

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2020, 15:43

Emissão da Relação

16/04/2020, 15:41

Documento Digitalizado

16/04/2020, 14:14

Documento Digitalizado

16/04/2020, 14:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/04/2020, 14:12

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

08/04/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 16:14

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2020, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2020.

07/04/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 11:50

Prazo em Curso

18/10/2019, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 17:15

Expedição em análise para assinatura

27/08/2019, 18:25

CEJUSC - Conciliação não realizada

23/08/2019, 14:56

Juntada de Mandado

16/08/2019, 17:42

Juntada de NULL

16/08/2019, 17:42

Juntada de Mandado

16/08/2019, 17:42

Juntada de NULL

16/08/2019, 17:41

Autos preparados para expedição

13/08/2019, 12:31

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2019, 17:40

Determinada localização de endereço (convênios)

12/08/2019, 17:40

Conclusos para despacho

12/08/2019, 14:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2019, 09:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/08/2019, 09:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 08:54

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2019, 08:54

Prazo em Curso

08/08/2019, 08:53

Juntada de Carta precatória

08/08/2019, 08:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/07/2019, 12:04

Prazo em Curso

24/07/2019, 12:03

Documento Digitalizado

24/07/2019, 12:02

Expedição de Carta precatória.

23/07/2019, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2019, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2019, 16:59

Expedição em análise para assinatura

23/07/2019, 07:46

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 07:40

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 07:39

Autos preparados para expedição

22/07/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 16:05

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2019 02:45:00, Vara Única.

22/07/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 09:18

Prazo em Curso

08/04/2019, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2019, 17:50

Prazo em Curso

24/01/2019, 12:45

Expedição de Ofício.

23/01/2019, 13:42

Expedição em análise para assinatura

23/01/2019, 10:40

Autos preparados para expedição

05/10/2018, 11:58

Informação do Sistema

22/09/2018, 15:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/09/2018, 15:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2018, 15:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2018, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 11:09

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2018, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2018, 07:12

Prazo em Curso

24/08/2018, 08:09

Expedição de Ofício.

17/08/2018, 17:50

Expedição em análise para assinatura

17/08/2018, 09:06

Expedição em análise para assinatura

17/08/2018, 09:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2018, 20:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/04/2018, 20:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 16:23

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2018, 16:23

Autos preparados para expedição

26/04/2018, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2018, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 09:09

Conclusos para despacho

26/03/2018, 14:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/03/2018, 13:37

Distribuído por sorteio

23/03/2018, 13:37

Despacho

•25/11/2022, 15:03

Despacho

•23/08/2022, 13:17

Despacho

•25/02/2022, 15:45

Despacho

•23/04/2021, 20:17

Interlocutória

•12/08/2019, 17:40

Despacho

•02/04/2018, 09:09