Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803511-54.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.134,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 17:54

Documento Digitalizado

18/03/2026, 17:53

Documento Digitalizado

18/03/2026, 17:53

Documento Digitalizado

18/03/2026, 17:53

Documento Digitalizado

18/03/2026, 17:53

Documento Digitalizado

18/03/2026, 17:53

Documento Digitalizado

18/03/2026, 17:53

Documento Digitalizado

18/03/2026, 17:53

Documento Digitalizado

18/03/2026, 17:53

Documento Digitalizado

18/03/2026, 17:53

Documento Digitalizado

18/03/2026, 17:53

Documento Digitalizado

18/03/2026, 17:53

Documento Digitalizado

18/03/2026, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 16:34

Todas as movimentações(232)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 17:54

Documento Digitalizado

18/03/2026, 17:53

Documento Digitalizado

18/03/2026, 17:53

Documento Digitalizado

18/03/2026, 17:53

Documento Digitalizado

18/03/2026, 17:53

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 08:18

Despacho

•13/03/2025, 18:42

Documento Digitalizado

18/03/2026, 17:53

Documento Digitalizado

18/03/2026, 17:53

Documento Digitalizado

18/03/2026, 17:53

Documento Digitalizado

18/03/2026, 17:53

Documento Digitalizado

18/03/2026, 17:53

Documento Digitalizado

18/03/2026, 17:53

Documento Digitalizado

18/03/2026, 17:53

Documento Digitalizado

18/03/2026, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 16:34

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 20:30

Prazo em Curso

27/02/2026, 11:35

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:49

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

24/02/2026, 16:29

Documento Digitalizado

24/02/2026, 16:28

Documento Digitalizado

24/02/2026, 16:28

Documento Digitalizado

24/02/2026, 16:28

Documento Digitalizado

24/02/2026, 16:28

Documento Digitalizado

24/02/2026, 16:28

Documento Digitalizado

24/02/2026, 16:28

Documento Digitalizado

24/02/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:27

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 17:11

Prazo em Curso

10/02/2026, 12:02

Transitado em Julgado em data

10/02/2026, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:29

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 17:27

Emissão da Relação

21/01/2026, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 08:18

Registro de Sentença

18/12/2025, 08:18

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 13:26

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 07:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:38

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:51

Prazo em Curso

06/10/2025, 13:25

Emissão da Relação

06/10/2025, 13:23

Documento Digitalizado

06/10/2025, 13:22

Documento Digitalizado

06/10/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 04:01

Prazo em Curso

08/08/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:43

Autos preparados para expedição

08/08/2025, 17:39

Documento Digitalizado

08/08/2025, 17:38

Documento Digitalizado

08/08/2025, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2025, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2025, 16:44

Documento Digitalizado

08/08/2025, 16:38

Expedição em análise para assinatura

08/08/2025, 12:01

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 14:48

Prazo em Curso

07/08/2025, 06:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 00:35

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:58

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 14:54

Emissão da Relação

21/05/2025, 14:50

Documento Digitalizado

21/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

12/05/2025, 17:01

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 17:41

Prazo em Curso

29/04/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:50

Emissão da Relação

16/04/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:38

Prazo em Curso

20/02/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:32

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Aparecida Palhares - Intima-se a parte autora acerca da juntada do ofício de f. 294/298. Intimação - ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0803511-54.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

06/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:05

Emissão da Relação

04/02/2025, 15:03

Juntada de Ofício

22/01/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 17:34

Conclusos para despacho

18/12/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 14:01

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Aparecida Palhares - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca da petição de fls. 283 e anexo. Intimação - ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0803511-54.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

10/12/2024, 00:00

Prazo em Curso

09/12/2024, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

07/12/2024, 06:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:59

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 16:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/11/2024, 07:23

Cobrança exaurida no GECOF

15/11/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 13:30

Evolução da Classe Processual

30/09/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 00:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 08:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:02

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 13:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/09/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:53

Prazo em Curso

17/09/2024, 08:51

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida Palhares - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes para tomarem ciência do retorno dos autos da superior instância, bem como, requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0803511-54.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:50

Emissão da Relação

13/09/2024, 12:11

Realizado cálculo de custas

12/09/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/09/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/08/2024, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/08/2024, 12:40

Transitado em Julgado em data

22/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Aparecida Palhares Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP) Perito: Matheus João Froio Cabral EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - NEXO DE C Acórdão - Apelação Cível nº 0803511-54.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Aparecida Palhares Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP) Perito: Matheus João Froio Cabral Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803511-54.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a):

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Aparecida Palhares Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP) Perito: Matheus João Froio Cabral Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgament Acórdão - Apelação Cível nº 0803511-54.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Aparecida Palhares Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP) Perito: Matheus João Froio Cabral Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgament Acórdão - Apelação Cível nº 0803511-54.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

27/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2024, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2024, 15:02

Prazo em Curso

19/06/2024, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.

19/06/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:10

Juntada de Ofício

13/03/2024, 11:01

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:37

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:52

Emissão da Relação

02/02/2024, 09:08

Documento Digitalizado

29/01/2024, 14:45

Documento Digitalizado

29/01/2024, 14:45

Documento Digitalizado

29/01/2024, 14:45

Documento Digitalizado

29/01/2024, 14:45

Documento Digitalizado

29/01/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:15

Julgado procedente o pedido

26/01/2024, 14:15

Registro de Sentença

26/01/2024, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2024, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 14:08

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2024.

09/01/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 00:10

Prazo em Curso

14/12/2023, 08:57

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 08:54

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 16:50

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:49

Emissão da Relação

05/12/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 06:31

Prazo em Curso

23/11/2023, 14:25

Juntada de Mandado

21/11/2023, 18:26

Juntada de NULL

21/11/2023, 18:26

Prazo em Curso

20/11/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:01

Publicado ato_publicado em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:04

Prazo em Curso

10/10/2023, 08:40

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 08:39

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:47

Expedição em análise para assinatura

09/10/2023, 21:23

Emissão da Relação

09/10/2023, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 13:01

Prazo em Curso

05/10/2023, 18:23

Documento Digitalizado

05/10/2023, 18:22

Prazo em Curso

11/09/2023, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2023.

29/07/2023, 02:43

Prazo em Curso

19/07/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 17:12

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 17:05

Prazo em Curso

05/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:53

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 15:48

Documento Digitalizado

19/04/2023, 15:48

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 14:06

Prazo em Curso

13/04/2023, 17:42

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:51

Emissão da Relação

11/04/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 16:36

Recebida petição inicial

10/04/2023, 16:36

Conclusos para despacho

05/04/2023, 12:13

Informação do Sistema

31/03/2023, 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/03/2023, 10:51

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 10:35

Despacho

•07/01/2025, 17:34

Despacho

•26/09/2024, 08:48

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/09/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:53

Sentença

•26/01/2024, 14:15

Despacho

•10/04/2023, 16:36