Cumprimento de sentença 0806595-63.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 18.083,40

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/05/2026, 10:37

Conclusos para decisão

17/04/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:33

Prazo em Curso

11/02/2026, 11:05

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

09/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:42

Prazo em Curso

04/11/2025, 17:04

Juntada de Mandado

04/11/2025, 17:00

Juntada de NULL

04/11/2025, 17:00

Prazo em Curso

06/10/2025, 00:09

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 00:08

Todas as movimentações(143)

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/05/2026, 10:37

Conclusos para decisão

17/04/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:33

Documentos

Interlocutória

•04/05/2026, 10:37

Despacho

•19/03/2025, 16:27

Prazo em Curso

11/02/2026, 11:05

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

09/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:42

Prazo em Curso

04/11/2025, 17:04

Juntada de Mandado

04/11/2025, 17:00

Juntada de NULL

04/11/2025, 17:00

Prazo em Curso

06/10/2025, 00:09

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 00:08

Expedição em análise para assinatura

03/10/2025, 14:30

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 08:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/05/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2025, 15:44

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

29/04/2025, 18:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:54

Prazo em Curso

20/03/2025, 00:05

Expedição de Carta.

20/03/2025, 00:02

Emissão da Relação

19/03/2025, 23:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 16:27

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:34

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 09:38

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0806595-63.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Exectda: Enildes Lopes de Mattos - I) Processe-se como cumprimento de sentença; II) Intime-se o(a) requerido(a) para, em 15 dias, pagar a quantia de R$ 10.230,46 (com a atualização conforme parâmetros da sentença/acórdão até o efetivo adimplemento), sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito e honorários de advogado, no mesmo percentual, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil; II) Não cumprida voluntariamente a ordem judicial, manifeste o(a) credor(a) em 10 dias.

03/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:48

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 16:20

Emissão da Relação

29/11/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2024, 16:11

Evolução da Classe Processual

11/11/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 16:14

Recebida petição inicial

04/11/2024, 16:14

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 09:19

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Ré: Enildes Lopes de Mattos - Intimação das partes para tomarem ciência do retorno dos autos da superior instância, bem como, requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS) Processo 0806595-63.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

20/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:49

Emissão da Relação

18/09/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/09/2024, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/09/2024, 13:01

Transitado em Julgado em data

16/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Apelada: Enildes Lopes de Mattos DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Conclusão. Apelação Cível nº 0806595-63.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso de apelação inter

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Apelada: Enildes Lopes de Mattos DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Conclusão Posto isso, Apelação Cível nº 0806595-63.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa intime-se o apelante Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul para que, no

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Apelada: Enildes Lopes de Mattos DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Conclusão Posto isso, Apelação Cível nº 0806595-63.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa intime-se o apelante Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul para que, no

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Apelada: Enildes Lopes de Mattos DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgam Acórdão - Apelação Cível nº 0806595-63.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Apelada: Enildes Lopes de Mattos DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgam Acórdão - Apelação Cível nº 0806595-63.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

27/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2024, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2024, 15:10

Prazo em Curso

17/06/2024, 10:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões

24/05/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:07

Autos entregues em carga ao Defensor

12/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de Apelação

27/03/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:14

Julgado procedente em parte do pedido

22/02/2024, 14:14

Registro de Sentença

22/02/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 09:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2024, 18:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/02/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:21

Autos entregues em carga ao Defensor

08/02/2024, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 19:32

Prazo em Curso

01/02/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 07:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2023, 18:25

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

13/12/2023, 18:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/11/2023, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2023, 08:02

Prazo em Curso

20/10/2023, 16:10

Expedição de Carta.

20/10/2023, 16:09

Expedição em análise para assinatura

19/10/2023, 12:54

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 02:05

Expedição em análise para assinatura

18/10/2023, 13:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2023, 18:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/10/2023, 18:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2023, 18:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2023, 18:41

Emissão da Relação

17/10/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2023 06:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

17/10/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2023 06:33:11, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

17/10/2023, 18:33

Prazo em Curso

16/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 11:30

Prazo em Curso

17/08/2023, 14:47

Expedição em análise para assinatura

17/08/2023, 13:16

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 02:06

Expedição em análise para assinatura

16/08/2023, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/08/2023, 15:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/08/2023, 15:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/08/2023, 15:54

Emissão da Relação

15/08/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:53

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2023 04:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

15/08/2023, 15:53

Prazo em Curso

25/07/2023, 14:23

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 07:47

Emissão da Relação

19/07/2023, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 13:56

Recebida petição inicial

18/07/2023, 13:56

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 10:31

Prazo em Curso

23/06/2023, 08:34

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:51

Emissão da Relação

20/06/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 09:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/06/2023, 07:04

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:41

Informação do Sistema

15/06/2023, 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/06/2023, 11:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/06/2023, 11:20

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 11:20

Despacho

•04/11/2024, 16:14

Sentença

•22/02/2024, 14:14

Despacho

•18/07/2023, 13:56

Despacho

•20/06/2023, 09:10