Cumprimento de sentença 0801161-77.2017.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 439.278,08

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 21:41

Prazo em Curso

26/02/2026, 10:40

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:05

Emissão da Relação

24/02/2026, 17:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/12/2025, 14:10

Prazo em Curso

09/12/2025, 21:59

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/11/2025, 16:37

Evolução da Classe Processual

19/11/2025, 16:36

Todas as movimentações(370)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 21:41

Prazo em Curso

26/02/2026, 10:40

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 06:07

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 16:34

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/09/2025, 19:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:05

Emissão da Relação

24/02/2026, 17:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/12/2025, 14:10

Prazo em Curso

09/12/2025, 21:59

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/11/2025, 16:37

Evolução da Classe Processual

19/11/2025, 16:36

Emissão da Relação

19/11/2025, 16:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/10/2025, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

31/10/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 16:33

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/10/2025, 14:08

Transitado em Julgado em data

02/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/09/2025, 19:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/08/2025, 08:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/08/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fausto José de Andrade Mendonça Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Recorrido: Ivoni Lúcia Ceolin Advogado: Ailto Roberson Seibert (OAB: 19466/MS) Recorrido: Nelson Caetano Ceolin Advogado: Ailto Roberson Seibert (OAB: 19466/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Rennan Carvalho Paim Perito: Bruno Henrique Cardoso POSTO ISSO, ndefiro o pedido de efeito suspensivo, e com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Fausto José de Andrade Mendonça. Recurso Especial nº 0801161-77.2017.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Fausto José de Andrade Mendonça Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Recorrido: Ivoni Lúcia Ceolin Advogado: Ailto Roberson Seibert (OAB: 19466/MS) Recorrido: Nelson Caetano Ceolin Advogado: Ailto Roberson Seibert (OAB: 19466/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Rennan Carvalho Paim Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801161-77.2017.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Fausto José de Andrade Mendonça Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Recorrido: Ivoni Lúcia Ceolin Advogado: Ailto Roberson Seibert (OAB: 19466/MS) Recorrido: Nelson Caetano Ceolin Advogado: Ailto Roberson Seibert (OAB: 19466/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Rennan Carvalho Paim Perito: Bruno Henrique Cardoso Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801161-77.2017.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargado: Fausto José de Andrade Mendonça Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Embargada: Ivoni Lúcia Ceolin Advogado: Ailto Roberson Seibert (OAB: 19466/MS) Embargado: Nelson Caetano Ceolin Advogado: Ailto Roberson Seibert (OAB: 19466/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Rennan Carvalho Paim Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C INDENIZATÓRIA. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DE DOCUMENTOS QUE EMBASARAM A CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. ERRO MATERIAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E ÍNDICE A SER APLICADO PARA CORREÇÃO MONETÁRIA. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE VÍCIO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801161-77.2017.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Fausto José de Andrade Mendonça Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Embargada: Ivoni Lúcia Ceolin Advogado: Ailto Roberson Seibert (OAB: 19466/MS) Embargado: Nelson Caetano Ceolin Advogado: Ailto Roberson Seibert (OAB: 19466/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Per Embargos de Declaração Cível nº 0801161-77.2017.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Fausto José de Andrade Mendonça Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Embargada: Ivoni Lúcia Ceolin Advogado: Ailto Roberson Seibert (OAB: 19466/MS) Embargado: Nelson Caetano Ceolin Advogado: Ailto Roberson Seibert (OAB: 19466/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Per Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801161-77.2017.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ivoni Lúcia Ceolin Advogado: Ailto Roberson Seibert (OAB: 19466/MS) Apelante: Nelson Caetano Ceolin Advogado: Ailto Roberson Seibert (OAB: 19466/MS) Apelado: Fausto José de Andrade Mendonça Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Rennan Carvalho Pai Acórdão - Apelação Cível nº 0801161-77.2017.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

09/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ivoni Lúcia Ceolin Advogado: Ailto Roberson Seibert (OAB: 19466/MS) Apelante: Nelson Caetano Ceolin Advogado: Ailto Roberson Seibert (OAB: 19466/MS) Apelado: Fausto José de Andrade Mendonça Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Rennan Carvalho Pai Acórdão - Apelação Cível nº 0801161-77.2017.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ivoni Lúcia Ceolin Advogado: Ailto Roberson Seibert (OAB: 19466/MS) Apelante: Nelson Caetano Ceolin Advogado: Ailto Roberson Seibert (OAB: 19466/MS) Apelado: Fausto José de Andrade Mendonça Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Rennan Carvalho Pai Acórdão - Apelação Cível nº 0801161-77.2017.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

27/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2024, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2024, 14:29

Prazo em Curso

04/06/2024, 06:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 14:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/05/2024, 14:06

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:37

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 06:40

Prazo em Curso

17/04/2024, 08:48

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2024, 06:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 03:54

Prazo em Curso

22/03/2024, 06:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:03

Emissão da Relação

20/03/2024, 08:52

Juntada de Petição de Apelação

19/03/2024, 16:26

Prazo em Curso

04/03/2024, 07:14

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:59

Emissão da Relação

23/02/2024, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 20:39

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 20:39

Registro de Sentença

15/02/2024, 20:39

Julgado improcedente o pedido

15/02/2024, 20:38

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 08:52

Juntada de Petição de Alegações finais

09/08/2023, 06:40

Juntada de Petição de Alegações finais

08/08/2023, 19:25

Prazo em Curso

01/08/2023, 08:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2023 02:45:45, 2ª Vara.

19/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 17:12

Juntada de Mandado

30/06/2023, 18:47

Juntada de NULL

30/06/2023, 18:47

Juntada de Mandado

30/06/2023, 18:47

Juntada de NULL

30/06/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 16:27

Juntada de Mandado

26/05/2023, 13:16

Juntada de NULL

26/05/2023, 13:16

Prazo em Curso

02/05/2023, 14:46

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 20:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 15:41

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 14:43

Emissão da Relação

17/02/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 17:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 03:00:00, 2ª Vara.

03/02/2023, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:46

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 17:56

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:52

Emissão da Relação

23/08/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 14:35

Prazo em Curso

14/07/2022, 16:13

Juntada de Mandado

14/07/2022, 15:48

Juntada de NULL

14/07/2022, 15:48

Prazo em Curso

14/07/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 08:55

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 21:00

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 15:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

08/07/2022, 17:44

Emissão da Relação

08/07/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 17:43

Documento Digitalizado

06/07/2022, 14:55

Documento Digitalizado

24/06/2022, 10:20

Documento Digitalizado

22/06/2022, 14:08

Prazo em Curso

15/06/2022, 17:14

Expedição de Ofício.

15/06/2022, 17:11

Autos preparados para expedição

15/06/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 14:39

Prazo em Curso

20/05/2022, 17:16

Prazo em Curso

11/05/2022, 16:07

Expedição de Ofício.

11/05/2022, 16:02

Autos preparados para expedição

09/05/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 14:15

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 23:16

Emissão da Relação

11/04/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2022, 15:59

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 08:11

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 07:50

Emissão da Relação

14/12/2021, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:12

Conclusos para despacho

05/08/2021, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2021.

05/08/2021, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:27

Prazo em Curso

19/07/2021, 16:29

Publicado ato_publicado em 16/07/2021.

16/07/2021, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2021, 07:48

Emissão da Relação

15/07/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 15:16

Documento Digitalizado

13/07/2021, 14:48

Prazo em Curso

13/07/2021, 14:47

Documento Digitalizado

14/06/2021, 17:47

Documento Digitalizado

12/03/2021, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2021, 16:06

Prazo em Curso

02/03/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 06:40

Prazo em Curso

26/01/2021, 14:22

Expedição de Ofício.

26/01/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 15:39

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:12

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:12

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:12

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:01

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:01

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2020, 00:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2020, 00:46

Autos preparados para expedição

16/12/2020, 18:55

Emissão da Relação

16/12/2020, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2020, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 15:20

Conclusos para despacho

07/10/2020, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 11:55

Prazo em Curso

06/10/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 11:56

Publicado ato_publicado em 05/10/2020.

05/10/2020, 23:41

Publicado ato_publicado em 05/10/2020.

05/10/2020, 23:41

Publicado ato_publicado em 05/10/2020.

05/10/2020, 23:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2020, 08:52

Emissão da Relação

02/10/2020, 10:42

Juntada de Ofício

30/09/2020, 18:17

Documento Digitalizado

22/09/2020, 18:54

Documento Digitalizado

22/09/2020, 18:54

Prazo em Curso

17/09/2020, 15:34

Expedição de Ofício.

13/09/2020, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2020, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2020, 16:42

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 08:02

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 08:02

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2020, 08:50

Autos preparados para expedição

21/08/2020, 17:09

Emissão da Relação

21/08/2020, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 15:34

Conclusos para despacho

24/07/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 14:11

Documento Digitalizado

23/06/2020, 15:48

Documento Digitalizado

23/06/2020, 10:22

Prazo em Curso

22/06/2020, 18:21

Documento Digitalizado

22/06/2020, 18:20

Documento Digitalizado

22/06/2020, 18:20

Documento Digitalizado

22/06/2020, 18:20

Expedição de Ofício.

22/06/2020, 18:11

Expedição de Ofício.

22/06/2020, 18:01

Expedição de Ofício.

22/06/2020, 17:57

Autos preparados para expedição

08/06/2020, 12:42

Publicado ato_publicado em 06/06/2020.

06/06/2020, 00:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2020, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 11:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 09:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2020, 09:47

Emissão da Relação

04/06/2020, 09:43

Autos preparados para expedição

29/04/2020, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2020, 16:58

Acolhidos em parte embargos de declaração contra decisão

28/04/2020, 16:57

Conclusos para decisão

26/03/2020, 16:57

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

25/03/2020, 18:40

Publicado ato_publicado em 24/03/2020.

24/03/2020, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2020, 08:33

Emissão da Relação

19/03/2020, 16:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/03/2020, 08:55

Publicado ato_publicado em 20/02/2020.

20/02/2020, 22:32

Autos preparados para expedição

20/02/2020, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2020, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 18:46

Emissão da Relação

19/02/2020, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 13:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2019, 01:09

Conclusos para despacho

24/09/2019, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2019.

24/09/2019, 11:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 15:42

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 02:49

Prazo em Curso

06/09/2019, 17:54

Publicado ato_publicado em 04/09/2019.

04/09/2019, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 18:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2019, 09:04

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 18:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 18:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2019, 18:35

Emissão da Relação

02/09/2019, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2019, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 20:55

Conclusos para despacho

16/07/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 17:58

Publicado ato_publicado em 29/06/2019.

29/06/2019, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2019, 10:26

Emissão da Relação

27/06/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 09:41

Prazo em Curso

27/05/2019, 14:37

Juntada de Mandado

24/05/2019, 14:56

Juntada de NULL

24/05/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 13:25

Publicado ato_publicado em 22/05/2019.

22/05/2019, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2019, 09:54

Prazo em Curso

20/05/2019, 17:00

Expedição de Mandado.

20/05/2019, 16:59

Emissão da Relação

20/05/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 09:57

Documento Digitalizado

02/05/2019, 10:28

Prazo em Curso

29/04/2019, 17:43

Expedição de Ofício.

29/04/2019, 17:41

Autos preparados para expedição

17/04/2019, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2019, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2019, 19:42

Conclusos para despacho

11/02/2019, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 09:41

Prazo em Curso

05/02/2019, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2019, 20:11

Publicado ato_publicado em 18/01/2019.

18/01/2019, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2019, 13:55

Emissão da Relação

17/01/2019, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2019, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 18:41

Prazo em Curso

27/11/2018, 09:19

Juntada de Mandado

26/11/2018, 13:48

Juntada de NULL

26/11/2018, 13:48

Publicado ato_publicado em 21/11/2018.

21/11/2018, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2018, 13:51

Prazo em Curso

19/11/2018, 15:38

Expedição de Mandado.

19/11/2018, 15:34

Emissão da Relação

19/11/2018, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 10:54

Juntada de Ofício

19/11/2018, 10:19

Juntada de Ofício

19/11/2018, 10:19

Juntada de Ofício

19/11/2018, 10:19

Juntada de Ofício

19/11/2018, 10:18

Documento Digitalizado

12/11/2018, 08:38

Documento Digitalizado

09/11/2018, 11:12

Prazo em Curso

07/11/2018, 15:52

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 13:41

Expedição de Ofício.

27/10/2018, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2018, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2018, 17:39

Expedição de Ofício.

26/10/2018, 17:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2018, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 11:20

Expedição de Certidão.

13/10/2018, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 18:05

Publicado ato_publicado em 05/10/2018.

05/10/2018, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2018, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 19:27

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 19:40

Autos preparados para expedição

03/10/2018, 18:38

Emissão da Relação

03/10/2018, 18:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 18:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2018, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2018, 09:37

Despacho Saneador

26/09/2018, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 17:17

Conclusos para decisão

15/03/2018, 17:30

Conclusos para despacho

13/03/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2018, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 09:43

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

01/03/2018, 01:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2018, 13:54

Emissão da Relação

22/02/2018, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2018, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 18:48

Conclusos para despacho

09/02/2018, 17:48

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2018, 20:55

Prazo em Curso

16/01/2018, 16:53

Publicado ato_publicado em 15/12/2017.

15/12/2017, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2017, 13:56

Emissão da Relação

12/12/2017, 16:33

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2017, 11:15

Prazo em Curso

04/12/2017, 08:57

Documento Digitalizado

04/12/2017, 08:55

Audiência de mediação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/11/2017, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 11:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/11/2017, 08:48

Juntada de Mandado

08/11/2017, 13:38

Juntada de NULL

08/11/2017, 13:38

Documento Digitalizado

06/11/2017, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2017, 14:49

Publicado ato_publicado em 23/10/2017.

23/10/2017, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2017, 13:15

Prazo em Curso

18/10/2017, 18:57

Expedição de Carta.

18/10/2017, 18:56

Expedição em análise para assinatura

17/10/2017, 16:05

Prazo em Curso

17/10/2017, 16:03

Expedição de Mandado.

17/10/2017, 15:59

Emissão da Relação

17/10/2017, 15:52

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 15:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2017 01:30:00, 2ª Vara.

17/10/2017, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2017, 19:00

Despacho de recebimento da inicial

27/09/2017, 19:00

Conclusos para despacho

27/09/2017, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 18:45

Prazo em Curso

14/09/2017, 18:06

Publicado ato_publicado em 14/09/2017.

14/09/2017, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2017, 13:47

Emissão da Relação

13/09/2017, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2017, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2017, 14:07

Conclusos para despacho

01/09/2017, 09:37

Distribuído por sorteio

31/08/2017, 14:13

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2025, 08:39

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2025, 08:37

Acórdão

•08/08/2025, 08:34

Despacho

•08/08/2025, 08:34

Despacho

•07/08/2024, 18:54

Interlocutória

•28/05/2024, 14:06

Sentença

•15/02/2024, 20:39

Despacho

•03/02/2023, 17:39

Despacho

•31/03/2022, 15:59

Despacho

•14/12/2021, 12:01

Despacho

•19/11/2020, 15:20

Despacho

•31/07/2020, 15:34

Interlocutória

•28/04/2020, 16:57

Todos os documentos(22)

Despacho

•20/10/2025, 16:34

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/09/2025, 19:27

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2025, 08:39

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2025, 08:37

Acórdão

•08/08/2025, 08:34

Despacho

•08/08/2025, 08:34

Despacho

•07/08/2024, 18:54

Interlocutória

•28/05/2024, 14:06

Sentença

•15/02/2024, 20:39

Despacho

•03/02/2023, 17:39

Despacho

•31/03/2022, 15:59

Despacho

•14/12/2021, 12:01

Despacho

•19/11/2020, 15:20

Despacho

•31/07/2020, 15:34

Interlocutória

•28/04/2020, 16:57

Despacho

•13/02/2020, 17:28

Despacho

•27/08/2019, 09:55

Despacho

•31/03/2019, 19:42

Interlocutória

•26/09/2018, 09:37

Despacho

•09/02/2018, 18:48

Despacho

•27/09/2017, 19:00

Despacho

•01/09/2017, 14:07