Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800012-72.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 7.604,05

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 15:37

Juntada de Mandado

13/05/2026, 15:36

Juntada de NULL

13/05/2026, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026.

12/05/2026, 09:59

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 08:23

Prazo em Curso

06/05/2026, 16:21

Prazo em Curso

29/04/2026, 11:51

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:11

Emissão da Relação

28/04/2026, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:42

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 09:34

Prazo em Curso

16/03/2026, 12:36

Todas as movimentações(127)

Prazo em Curso

13/05/2026, 15:37

Juntada de Mandado

13/05/2026, 15:36

Juntada de NULL

13/05/2026, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026.

12/05/2026, 09:59

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 08:23

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 13:42

Interlocutória

•28/08/2025, 09:09

Prazo em Curso

06/05/2026, 16:21

Prazo em Curso

29/04/2026, 11:51

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:11

Emissão da Relação

28/04/2026, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:42

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 09:34

Prazo em Curso

16/03/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 07:35

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 08:03

Prazo em Curso

20/02/2026, 08:02

Emissão da Relação

20/02/2026, 07:50

Documento Digitalizado

20/02/2026, 07:49

Documento Digitalizado

20/02/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 07:48

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 08:20

Prazo em Curso

18/12/2025, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 11:15

Prazo em Curso

26/11/2025, 17:03

Documento Digitalizado

18/11/2025, 16:16

Documento Digitalizado

18/11/2025, 16:16

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 16:16

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 15:28

Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 10:52

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:11

Prazo em Curso

17/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:50

Prazo em Curso

16/09/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:20

Documento Digitalizado

16/09/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 08:02

Prazo em Curso

10/09/2025, 15:14

Emissão da Relação

10/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 09:09

Proferida decisão interlocutória

28/08/2025, 09:05

Conclusos para despacho

26/08/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:08

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:16

Emissão da Relação

20/08/2025, 12:14

Autos preparados para expedição

18/07/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2025, 14:33

Conclusos para despacho

10/07/2025, 07:48

Prazo em Curso

15/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 07:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 07:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2025, 07:28

Evolução da Classe Processual

28/04/2025, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 11:16

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/04/2025, 15:06

Transitado em Julgado em data

23/04/2025, 11:14

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/04/2025, 17:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/04/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Everton Villazante Constantino Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida. Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0800012-72.2024.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Everton Villazante Constantino Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) Recurso Inominado Cível nº 0800012-72.2024.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a):

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Everton Villazante Constantino Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0800012-72.2024.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Everton Villazante Constantino Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) Recurso Inominado Cível nº 0800012-72.2024.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a):

31/01/2025, 00:00

Informação do Sistema

28/10/2024, 09:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/10/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Everton Villazante Constantino Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, ap Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800012-72.2024.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Everton Villazante Constantino Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, ap Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800012-72.2024.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

27/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2024, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2024, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 10:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/06/2024, 10:34

Conclusos para despacho

20/06/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:35

Conclusos para despacho

13/06/2024, 17:31

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2024, 09:05

Juntada de Petição de Recurso inominado

10/06/2024, 17:22

Prazo em Curso

07/06/2024, 08:15

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:23

Emissão da Relação

21/05/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:52

Registro de Sentença

17/05/2024, 10:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/05/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 10:48

Expedição de NULL.

17/05/2024, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2024, 17:36

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2024, 17:21

Prazo em Curso

02/02/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:14

Expedição de Carta.

19/01/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 07:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/01/2024, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 15:07

Despacho Saneador

16/01/2024, 15:07

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:07

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 11:40

Interlocutória

•10/07/2025, 14:33

Despacho

•25/04/2025, 11:16

Despacho

•22/04/2025, 16:59

Interlocutória

•21/06/2024, 10:40

Despacho

•18/06/2024, 11:35

Sentença

•17/05/2024, 10:52

Sentença (Outras)

•17/05/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 07:43

Interlocutória

•16/01/2024, 15:07