Execução Fiscal 0550085-19.2004.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2004

Valor da Causa

R$ 22.096,41

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

LUCIMAR GONCALVES DE OLIVEIRA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

21/01/2025, 16:25

Cobrança exaurida no GECOF

21/01/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 10:53

Expedição de Ofício.

28/08/2024, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

13/07/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 01:44

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:50

Realizado cálculo de custas

05/07/2024, 09:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/07/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/07/2024, 09:49

Transitado em Julgado em data

05/07/2024, 09:48

Todas as movimentações(108)

Documento Digitalizado

21/01/2025, 16:25

Cobrança exaurida no GECOF

21/01/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 10:53

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 08:42

Sentença

•25/06/2024, 13:47

Expedição de Ofício.

28/08/2024, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

13/07/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 01:44

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:50

Realizado cálculo de custas

05/07/2024, 09:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/07/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/07/2024, 09:49

Transitado em Julgado em data

05/07/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lucimar Gonçalves de Oliveira - EPP, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0550085-19.2004.8.12.0054 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Lucimar Gonçalves de Oliveira - EPP - Isso posto, com fundamento no art. 156, I do Código Tributário Nacional, julgo extinta a execução, em razão da satisfação da obrigação. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o pagamento das custas processuais, uma vez que esta deu causa à execução, s

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 07:14

Emissão da Relação

26/06/2024, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 13:47

Registro de Sentença

25/06/2024, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2024.

01/05/2024, 04:20

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 00:04

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:06

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 12:13

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2024, 10:08

Processo Desarquivado

11/01/2024, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:45

Arquivado Provisoriamente

18/05/2022, 17:18

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2022, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:44

Conclusos para decisão

19/01/2022, 18:24

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:55

Autos preparados para expedição

20/11/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 11:06

Documento Digitalizado

20/11/2020, 11:05

Documento Digitalizado

20/11/2020, 11:04

Documento Digitalizado

20/11/2020, 11:04

Documento Digitalizado

20/11/2020, 11:04

Documento Digitalizado

20/11/2020, 11:04

Documento Digitalizado

20/11/2020, 11:04

Documento Digitalizado

20/11/2020, 11:04

Documento Digitalizado

20/11/2020, 11:04

Documento Digitalizado

20/11/2020, 11:04

Documento Digitalizado

20/11/2020, 11:04

Documento Digitalizado

20/11/2020, 11:04

Documento Digitalizado

20/11/2020, 11:04

Documento Digitalizado

20/11/2020, 11:04

Documento Digitalizado

20/11/2020, 11:04

Documento Digitalizado

20/11/2020, 11:04

Documento Digitalizado

20/11/2020, 11:04

Documento Digitalizado

20/11/2020, 11:04

Documento Digitalizado

20/11/2020, 11:04

Documento Digitalizado

20/11/2020, 11:04

Documento Digitalizado

20/11/2020, 11:04

Documento Digitalizado

20/11/2020, 11:04

Documento Digitalizado

20/11/2020, 11:04

Documento Digitalizado

20/11/2020, 11:02

Documento Digitalizado

20/11/2020, 11:02

Processo convertido em eletrônico

20/11/2020, 10:41

Autos preparados para vista/intimação

22/05/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 11:18

Autos preparados para juntada

03/02/2020, 19:39

Processo sobrestado desarquivado

03/02/2020, 19:38

Recebidos os Autos do Arquivo Judicial Centralizado -TJ/MS

03/02/2020, 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2014, 13:47

Recebimento pelo Arquivo

30/01/2014, 13:47

Arquivo Provisório

22/02/2008, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

22/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

22/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

19/12/2007, 12:00

Aguardando - Arquivar

19/12/2007, 12:00

Despacho Proferido

01/11/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

03/10/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Pena

20/08/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

27/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/02/2007, 12:00

Conclusos

22/02/2007, 12:00

Despacho Proferido

22/02/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:13

Interlocutória

•14/02/2022, 18:12

Despacho

•20/11/2020, 11:04

Despacho

•20/11/2020, 11:04

Interlocutória

•20/11/2020, 11:04

Interlocutória

•20/11/2020, 11:04