Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802212-86.2022.8.12.0031 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802212-86.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gustavo Barbosa Passarelli Advogado: Mauro José Gutierre (OAB: 6494/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802212-86.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

09/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2024, 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões

26/07/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Gustavo Barbosa Passarelli - Despacho: Intimação - ADV: Mauro José Gutierre (OAB 6494/MS) Processo 0802212-86.2022.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vistos, I - Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo (Lei 9.099/95, arts. 42 e 43). II - Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões ao recurso. III - Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens.

24/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 07:59

Recebidos os autos

19/07/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 15:35

Conclusos para despacho

05/07/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/07/2024, 16:57

Documentos

Interlocutória

•16/08/2022, 20:56

Despacho

•14/12/2022, 15:58

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Recurso inominado

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