Agravo Interno Cível 0802212-86.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcelo da Silva Cassavara

Processos relacionados

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Partes do Processo

GUSTAVO BARBOSA PASSARELLI

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO JOSE GUTIERRE

OAB/MS 6494·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/04/2026, 18:26

Certidão

31/03/2026, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 15:31

Certidão de Publicação - DJE

16/03/2026, 05:02

Publicação

16/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/03/2026, 22:22

Remessa à Imprensa Oficial

13/03/2026, 16:48

Julgamento Virtual Finalizado

13/03/2026, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 15:01

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

13/03/2026, 15:01

Incluído em pauta para 02/03/2026 01:07:59 local.

02/03/2026, 01:07

Julgamento Adiado

20/02/2026, 01:04

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

20/02/2026, 01:03

Incluído em pauta para 09/02/2026 01:06:08 local.

09/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 20:21

Todas as movimentações(40)

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/04/2026, 18:26

Certidão

31/03/2026, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 15:31

Certidão de Publicação - DJE

16/03/2026, 05:02

Publicação

16/03/2026, 00:01

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 10:52

Acórdão

•13/03/2026, 15:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/03/2026, 22:22

Remessa à Imprensa Oficial

13/03/2026, 16:48

Julgamento Virtual Finalizado

13/03/2026, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 15:01

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

13/03/2026, 15:01

Incluído em pauta para 02/03/2026 01:07:59 local.

02/03/2026, 01:07

Julgamento Adiado

20/02/2026, 01:04

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

20/02/2026, 01:03

Incluído em pauta para 09/02/2026 01:06:08 local.

09/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 20:21

Julgamento Adiado

28/01/2026, 17:04

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

28/01/2026, 17:04

Incluído em pauta para 09/12/2025 01:02:14 local.

09/12/2025, 01:02

Incluído em pauta para 27/11/2025 10:00:00 local.

27/11/2025, 10:00

Inclusão em Pauta

26/11/2025, 11:10

Conclusos para decisão

19/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:21

Prazo em Curso

29/08/2025, 12:12

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/08/2025, 07:27

Certidão

29/08/2025, 07:27

Certidão

18/08/2025, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2025, 09:32

Certidão de Publicação - DJE

18/08/2025, 02:22

Publicação

18/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/08/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 10:52

Certidão de Publicação - DJE

13/08/2025, 02:55

Publicação

13/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/08/2025, 15:31

Conclusos para decisão

08/08/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:04

Processo Dependente Iniciado

08/08/2025, 17:04