Embargos de Declaração Cível 2000675-79.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

CRISTINA MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE TERENOS

CNPJ

TERCEIRO

CRISTIAN MACHADO FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 13:17

Expedição de Ofício.

13/11/2024, 08:12

Transitado em Julgado em #{data}

13/11/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

29/09/2024, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:39

Recebidos os autos

23/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2024, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 22:03

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 13:17

Expedição de Ofício.

13/11/2024, 08:12

Transitado em Julgado em #{data}

13/11/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 20:39

Documentos

Acórdão

•17/09/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

29/09/2024, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:39

Recebidos os autos

23/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2024, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:22

Recebidos os autos

18/09/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:22

INCONSISTENTE

18/09/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/09/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 10:57

Juntada de Certidão

18/09/2024, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2024, 10:56

Juntada de Certidão

18/09/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 03:42

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 07:06

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

16/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/09/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 01:52

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2024, 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2024, 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2024, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 12:32

Conclusos para decisão

11/09/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 12:03