Execução Fiscal 0001503-42.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 292,96

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

ODENIR LIMA DOMINGOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 08:53

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Odenir Lima Domingos Processo 0001503-42.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Odenir Lima Domingos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 15:46

Emissão da Relação

25/06/2024, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:47

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 17:47

Registro de Sentença

24/06/2024, 17:47

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 08:53

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:31

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:30

Sentença

•24/06/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Odenir Lima Domingos Processo 0001503-42.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Odenir Lima Domingos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 15:46

Emissão da Relação

25/06/2024, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:47

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 17:47

Registro de Sentença

24/06/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:09

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 12:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/03/2024, 15:46

Redistribuição de Processo - Saída

25/03/2024, 15:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/03/2024, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2024, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 14:22

Declarada incompetência

19/03/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 19:22

Conclusos para decisão

18/03/2024, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:36

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2024, 17:23

Processo Desarquivado

31/01/2024, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2022, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 22:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 04:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 05:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 05:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 04:28

Arquivado Provisoriamente

21/06/2018, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2018.

21/06/2018, 18:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/06/2018, 19:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/06/2018, 19:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 15:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/05/2018, 15:25

Autos preparados para expedição

09/02/2018, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2018.

09/02/2018, 17:52

Prazo em Curso

17/09/2017, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2017, 00:00

Prazo em Curso

21/07/2017, 16:14

Expedição de Carta.

21/07/2017, 16:12

Autos preparados para expedição

10/07/2017, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 16:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/05/2017, 16:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/05/2017, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2017, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2017, 15:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/01/2017, 14:01

Conclusos para despacho

11/01/2017, 14:54

Expedição de Outros documentos.

11/01/2017, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2016, 12:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/12/2016, 13:11

Expedição de Outros documentos.

02/12/2016, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/12/2016, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2016, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 16:30

Conclusos para despacho

07/11/2016, 16:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2016, 16:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2016, 12:41

Processo Desarquivado

07/11/2016, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2016, 12:35

Arquivado Provisoriamente

02/09/2016, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2016, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2016, 15:58

Conclusos para despacho

01/09/2016, 17:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2016, 17:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2016, 14:27

Expedição de Certidão.

31/08/2016, 14:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/02/2016, 12:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2016, 12:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/02/2016, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2015, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2015, 19:42

Conclusos para despacho

09/06/2015, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2015, 15:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2015, 15:22

Expedição de Certidão.

15/05/2015, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2015, 17:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2015, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/02/2015, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2015.

20/02/2015, 15:02

Processo Desarquivado

19/02/2015, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2014, 03:32

Suspenso em Cartório

19/09/2014, 17:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/09/2014, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2014, 11:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2014, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/06/2014, 15:47

Autos preparados para vista/intimação

02/06/2014, 12:41

Documento Digitalizado

02/06/2014, 12:41

Juntada de NULL

02/06/2014, 12:40

Documento Digitalizado

02/06/2014, 12:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2014, 12:39

Prazo em Curso

24/04/2014, 13:19

Expedição de Mandado.

02/04/2014, 13:53

Expedição em análise para assinatura

07/03/2014, 14:51

Expedição em análise para assinatura

07/03/2014, 14:51

Juntada de Outros documentos

02/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

02/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

20/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/04/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

10/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

22/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

14/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

29/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

24/02/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/02/2011, 12:00

Interlocutória

•19/03/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:36

Interlocutória

•26/01/2017, 15:34

Despacho

•11/11/2016, 16:30

Despacho

•02/09/2016, 15:58

Despacho

•29/09/2015, 19:42

Despacho

•02/05/2013, 14:44

Despacho

•02/05/2013, 14:44