Execução Fiscal 0011845-88.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 429,26

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

INOCENCIO PEREIRA DA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 09:50

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2024, 22:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/07/2024, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Inocencio Pereira da Rocha Processo 0011845-88.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Inocencio Pereira da Rocha - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:48

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:07

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2024, 14:07

Emissão da Relação

25/06/2024, 14:07

Todas as movimentações(259)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 09:50

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 18:15

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 18:15

Sentença

•24/06/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2024, 22:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/07/2024, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Inocencio Pereira da Rocha Processo 0011845-88.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Inocencio Pereira da Rocha - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:48

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:07

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2024, 14:07

Emissão da Relação

25/06/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:04

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 18:04

Registro de Sentença

24/06/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 06:59

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 12:22

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/04/2024, 18:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/04/2024, 18:13

Redistribuição de Processo - Saída

11/04/2024, 18:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/04/2024, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2024, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2024, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 16:04

Declarada incompetência

08/04/2024, 16:04

Conclusos para decisão

08/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 08:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:45

Processo Desarquivado

22/02/2024, 18:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/02/2024, 18:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/02/2024, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/06/2023, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 12:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 05:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 04:56

Arquivado Provisoriamente

05/08/2016, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2016, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2016, 18:07

Conclusos para despacho

13/07/2016, 16:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2016, 15:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2016, 15:18

Expedição de Certidão.

12/07/2016, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/09/2015, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2015, 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/07/2015, 17:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/07/2015, 13:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/07/2015, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2015, 15:49

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2015, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2015, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2015, 10:52

Despacho Saneador

22/07/2015, 10:52

Conclusos para decisão

14/04/2015, 11:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2015, 11:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2015, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2014, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2014, 14:16

Conclusos para decisão

25/06/2014, 16:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2014, 10:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/05/2014, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2014, 18:03

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2014, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2014, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2014, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2014, 19:04

Conclusos para despacho

18/03/2014, 17:30

Expedição de Certidão.

18/03/2014, 17:18

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:18

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:18

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:18

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:18

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:18

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:18

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:18

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:18

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:18

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:18

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:18

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:18

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:18

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:18

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:18

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:18

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:18

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:18

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:18

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:18

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:18

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:18

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:18

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:18

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:18

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:17

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:17

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:17

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:17

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:17

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:17

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:17

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:17

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:17

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:17

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:17

Documento Digitalizado

18/03/2014, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

22/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

19/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2012, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

31/08/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

28/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

16/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

03/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/11/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

30/09/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

06/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

08/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

03/12/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

22/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

08/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

19/07/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

19/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

19/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

09/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

08/06/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

29/04/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2009, 12:00

Arquivo Provisório

09/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

25/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/09/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

13/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

24/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

17/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

06/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

06/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

22/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

18/09/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/08/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

21/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

01/04/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

01/04/2008, 12:00

Conclusos

18/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

26/09/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/09/2007, 12:00

Interlocutória

•08/04/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:48

Despacho

•21/07/2016, 18:07

Interlocutória

•22/07/2015, 10:52

Despacho

•19/03/2014, 19:04

Despacho

•18/03/2014, 17:18

Despacho

•18/03/2014, 17:18

Despacho

•18/03/2014, 17:18

Despacho

•18/03/2014, 17:18

Despacho

•18/03/2014, 17:18

Despacho

•18/03/2014, 17:18

Despacho

•18/03/2014, 17:18

Despacho

•18/03/2014, 17:17