Execução Fiscal 0013683-66.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 117,27

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

ODECIO BORGES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 09:50

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Odecio Borges Processo 0013683-66.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Odecio Borges - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 15:45

Emissão da Relação

25/06/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:01

Registro de Sentença

24/06/2024, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:26

Todas as movimentações(290)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 09:50

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:07

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:07

Sentença

•24/06/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Odecio Borges Processo 0013683-66.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Odecio Borges - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 15:45

Emissão da Relação

25/06/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:01

Registro de Sentença

24/06/2024, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:26

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 11:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/04/2024, 16:33

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/04/2024, 16:33

Redistribuição de Processo - Saída

11/04/2024, 16:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/04/2024, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2024, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2024, 17:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2024, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 18:53

Declarada incompetência

05/04/2024, 18:53

Conclusos para decisão

04/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2024, 13:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2024, 18:03

Processo Desarquivado

23/02/2024, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:32

Arquivado Provisoriamente

20/09/2016, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2016.

20/09/2016, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/09/2016, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2016, 15:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/09/2016, 15:45

Processo Desarquivado

01/09/2016, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 03:44

Arquivado Provisoriamente

06/08/2015, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2015, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2015, 11:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/07/2015, 16:49

Conclusos para despacho

21/07/2015, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2015, 18:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2015, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2015.

20/07/2015, 12:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/05/2015, 16:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2015, 12:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/03/2015, 12:13

Autos preparados para expedição

11/02/2015, 18:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2014, 17:42

Documento Digitalizado

09/10/2014, 17:41

Documento Digitalizado

09/10/2014, 17:41

Documento Digitalizado

09/10/2014, 17:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2014, 17:40

Prazo em Curso

25/07/2014, 17:37

Expedição de Certidão.

14/07/2014, 14:54

Autos preparados para expedição

23/01/2014, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/01/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

08/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/11/2012, 12:00

Juntada de Mandado

07/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

06/11/2012, 12:00

Juntada de NULL

05/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

17/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

20/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

06/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

23/01/2012, 12:00

Processo Reativado

08/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

03/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

14/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/03/2011, 12:00

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 02/03/2011da de 02/03/2011

02/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

24/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

08/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

01/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

20/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

09/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

09/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

04/08/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

13/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

16/04/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

11/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

23/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/02/2010, 12:00

Registro de Sentença

01/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/02/2010, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

28/01/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

27/01/2010, 12:00

Expedição de NULL.

26/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/01/2010, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

16/12/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

11/12/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

11/12/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

11/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/09/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

08/09/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

08/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

05/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

01/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

30/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

06/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/02/2009, 12:00

Juntada de NULL

12/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

02/12/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

10/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

10/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

16/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2008, 12:00

Expedição de NULL.

16/07/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

16/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

07/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

02/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

27/06/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

16/06/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

05/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

03/06/2008, 12:00

Expedição de NULL.

03/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

21/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

20/05/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/05/2008, 12:00

Juntada de NULL

07/05/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

30/04/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

02/04/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/04/2008, 12:00

Mandado Emitido

31/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/02/2008, 12:00

Conclusos

13/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/12/2007, 12:00

Interlocutória

•05/04/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:58

Interlocutória

•06/08/2015, 11:07

Despacho

•19/11/2013, 15:36

Despacho

•22/10/2013, 14:47

Despacho

•22/10/2013, 14:47

Despacho

•22/10/2013, 14:47

Interlocutória

•22/10/2013, 14:47

Interlocutória

•22/10/2013, 14:47

Interlocutória

•22/10/2013, 14:47

Despacho

•22/10/2013, 14:47

Despacho

•22/10/2013, 14:47

Sentença (Outras)

•22/10/2013, 14:47

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:07

Sentença

•24/06/2024, 18:01

Interlocutória

•05/04/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:58

Interlocutória

•06/08/2015, 11:07

Despacho

•19/11/2013, 15:36

Despacho

•22/10/2013, 14:47

Despacho

•22/10/2013, 14:47

Despacho

•22/10/2013, 14:47

Interlocutória

•22/10/2013, 14:47

Interlocutória

•22/10/2013, 14:47

Interlocutória

•22/10/2013, 14:47

Despacho

•22/10/2013, 14:47

Despacho

•22/10/2013, 14:47

Sentença (Outras)

•22/10/2013, 14:47

Sentença (Outras)

•22/10/2013, 14:47

Sentença (Outras)

•22/10/2013, 14:47

Despacho

•22/10/2013, 14:47

Despacho

•22/10/2013, 14:47

Despacho

•22/10/2013, 14:47