Execução Fiscal 0010388-21.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 227,78

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS SILVEIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 16:15

Documento Digitalizado

21/01/2025, 14:53

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 08:06

Expedição em análise para assinatura

20/01/2025, 12:52

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 18:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2024, 15:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/07/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, João Carlos Silveira dos Santos Processo 0010388-21.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: João Carlos Silveira dos Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:48

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 15:45

Todas as movimentações(259)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 16:15

Documento Digitalizado

21/01/2025, 14:53

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 08:06

Expedição em análise para assinatura

20/01/2025, 12:52

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 09:44

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 18:17

Sentença

•24/06/2024, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 18:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2024, 15:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/07/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, João Carlos Silveira dos Santos Processo 0010388-21.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: João Carlos Silveira dos Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:48

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:11

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2024, 14:11

Emissão da Relação

25/06/2024, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:03

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 18:03

Registro de Sentença

24/06/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:16

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 12:02

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/04/2024, 18:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/04/2024, 18:36

Redistribuição de Processo - Saída

15/04/2024, 18:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/04/2024, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2024, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 14:04

Declarada incompetência

10/04/2024, 14:04

Conclusos para decisão

10/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2024, 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2024, 17:59

Processo Desarquivado

23/02/2024, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/06/2023, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:14

Arquivado Provisoriamente

26/08/2016, 13:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/08/2016, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2016, 18:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/08/2016, 18:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2016, 17:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/07/2016, 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2016, 16:41

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2016, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2016, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2016, 15:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/07/2016, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2016, 16:20

Conclusos para despacho

11/05/2016, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2016, 12:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2016, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2016.

06/05/2016, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2016, 14:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2016, 13:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/04/2016, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2016, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2016, 15:52

Conclusos para decisão

17/03/2016, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 09:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2016, 16:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2016, 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/03/2016, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2016, 12:41

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2016, 12:41

Autos preparados para expedição

19/02/2016, 16:23

Autos preparados para expedição

19/02/2016, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2016, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2016, 16:29

Conclusos para despacho

12/01/2016, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2016, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2016.

11/01/2016, 15:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2015, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/11/2015, 12:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2015, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/09/2015, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2015.

04/09/2015, 14:25

Expedição de Certidão.

15/07/2015, 15:21

Prazo em Curso

15/07/2015, 15:19

Autos preparados para expedição

30/06/2015, 18:53

Prazo em Curso

14/05/2015, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2015, 11:33

Expedição em análise para assinatura

08/05/2015, 16:53

Expedição em análise para assinatura

08/05/2015, 16:53

Autos preparados para expedição

04/05/2015, 17:26

Expedição em análise para assinatura

23/04/2015, 12:29

Expedição em análise para assinatura

23/04/2015, 12:29

Expedição em análise para assinatura

18/12/2014, 12:24

Expedição em análise para assinatura

18/12/2014, 12:24

Autos preparados para expedição

17/12/2014, 17:10

Expedição em análise para assinatura

09/09/2014, 15:15

Expedição em análise para assinatura

09/09/2014, 15:15

Expedição de Certidão.

30/07/2014, 14:29

Documento Digitalizado

30/07/2014, 14:29

Documento Digitalizado

30/07/2014, 14:29

Documento Digitalizado

30/07/2014, 14:29

Documento Digitalizado

30/07/2014, 14:29

Documento Digitalizado

30/07/2014, 14:29

Documento Digitalizado

30/07/2014, 14:29

Documento Digitalizado

30/07/2014, 14:29

Documento Digitalizado

30/07/2014, 14:29

Documento Digitalizado

30/07/2014, 14:29

Documento Digitalizado

30/07/2014, 14:29

Documento Digitalizado

30/07/2014, 14:29

Documento Digitalizado

30/07/2014, 14:29

Documento Digitalizado

30/07/2014, 14:29

Documento Digitalizado

30/07/2014, 14:29

Documento Digitalizado

30/07/2014, 14:29

Documento Digitalizado

30/07/2014, 14:29

Documento Digitalizado

30/07/2014, 14:28

Documento Digitalizado

30/07/2014, 14:28

Documento Digitalizado

30/07/2014, 14:28

Documento Digitalizado

30/07/2014, 14:28

Documento Digitalizado

30/07/2014, 14:28

Documento Digitalizado

30/07/2014, 14:28

Documento Digitalizado

30/07/2014, 14:28

Documento Digitalizado

30/07/2014, 14:28

Documento Digitalizado

30/07/2014, 14:28

Documento Digitalizado

30/07/2014, 14:28

Documento Digitalizado

30/07/2014, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

14/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/01/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

23/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

06/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

20/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

23/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

30/08/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

30/08/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

30/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

30/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2011, 12:00

Processo Reativado

05/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/03/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

04/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

04/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

08/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

24/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

07/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

10/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

10/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

22/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

18/09/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/07/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

01/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

21/05/2008, 12:00

Conclusos

18/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/03/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/11/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2007, 12:00

Interlocutória

•10/04/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:50

Interlocutória

•29/07/2016, 15:47

Despacho

•05/04/2016, 15:30

Despacho

•15/02/2016, 09:47

Despacho

•30/07/2014, 14:29

Despacho

•30/07/2014, 14:29

Despacho

•30/07/2014, 14:29

Despacho

•30/07/2014, 14:29

Despacho

•30/07/2014, 14:29

Despacho

•30/07/2014, 14:28