Execução Fiscal 0822275-91.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.590,96

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Autor

SEBASTIAO LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 18:23

Transitado em Julgado em data

20/09/2024, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sebastião Lima dos Santos Processo 0822275-91.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sebastião Lima dos Santos - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 09:29

Emissão da Relação

25/06/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/06/2024, 15:13

Registro de Sentença

24/06/2024, 15:13

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 18:23

Transitado em Julgado em data

20/09/2024, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:24

Documentos

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 09:24

Sentença

•24/06/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sebastião Lima dos Santos Processo 0822275-91.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sebastião Lima dos Santos - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 09:29

Emissão da Relação

25/06/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/06/2024, 15:13

Registro de Sentença

24/06/2024, 15:13

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 09:43

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 14:44

Juntada de NULL

11/01/2024, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 02:19

Prazo em Curso

17/11/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 18:26

Expedição em análise para assinatura

09/10/2023, 12:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/09/2023, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/08/2023, 11:10

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.

11/08/2023, 06:19

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 12:19

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:16

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2023, 08:03

Expedição de Carta.

28/04/2023, 17:11

Prazo em Curso

28/04/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 13:33

Recebida petição inicial

28/04/2023, 13:33

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:35

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:35

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:19

Despacho

•28/04/2023, 13:33