Execução Fiscal 0803317-46.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.025,87

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

ENA SALVATIERRA RIVERA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 10:09

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ena Salvatierra Rivera de Oliveira Processo 0803317-46.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Ena Salvatierra Rivera de Oliveira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 12:14

Emissão da Relação

25/06/2024, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:58

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 17:58

Registro de Sentença

24/06/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:32

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 10:09

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 18:09

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 18:09

Sentença

•24/06/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ena Salvatierra Rivera de Oliveira Processo 0803317-46.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Ena Salvatierra Rivera de Oliveira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 12:14

Emissão da Relação

25/06/2024, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:58

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 17:58

Registro de Sentença

24/06/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:32

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 08:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/04/2024, 15:13

Redistribuição de Processo - Saída

10/04/2024, 15:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/04/2024, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2024, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 16:30

Declarada incompetência

01/04/2024, 16:30

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:00

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:31

Processo Desarquivado

16/02/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2024, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2022, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2020, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 04:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 04:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2018, 01:02

Arquivado Provisoriamente

09/07/2018, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2018.

09/07/2018, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/06/2018, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/06/2018, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 19:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/05/2018, 19:09

Juntada de NULL

25/04/2018, 19:14

Juntada de Mandado

25/04/2018, 19:13

Expedição de Mandado.

07/03/2018, 16:12

Autos preparados para expedição

26/01/2018, 18:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/01/2018, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 18:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/11/2017, 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

19/10/2017, 11:54

Expedição de Carta.

18/10/2017, 15:33

Autos preparados para expedição

20/09/2017, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2017, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 14:35

Conclusos para despacho

14/09/2017, 17:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2017, 17:23

Distribuído por sorteio

12/09/2017, 08:50

Interlocutória

•01/04/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:00

Despacho

•19/09/2017, 14:35