Execução Fiscal 0014327-09.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 368,96

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

FRANCISCO CHAMBI ANGULO

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 13:09

Transitado em Julgado em data

10/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 13:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2024, 00:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/07/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Chambi Angulo Processo 0014327-09.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Francisco Chambi Angulo - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:48

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:14

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2024, 12:14

Emissão da Relação

25/06/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:01

Registro de Sentença

24/06/2024, 18:01

Todas as movimentações(267)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 13:09

Transitado em Julgado em data

10/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 13:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2024, 00:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Documentos

Sentença

•24/06/2024, 18:01

Interlocutória

•05/04/2024, 19:01

09/07/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Chambi Angulo Processo 0014327-09.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Francisco Chambi Angulo - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:48

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:14

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2024, 12:14

Emissão da Relação

25/06/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:01

Registro de Sentença

24/06/2024, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:00

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 11:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/04/2024, 16:29

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/04/2024, 16:29

Redistribuição de Processo - Saída

11/04/2024, 16:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/04/2024, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2024, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 19:02

Declarada incompetência

05/04/2024, 19:01

Conclusos para decisão

04/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:43

Processo Desarquivado

23/02/2024, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2024, 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2024, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/06/2023, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:17

Arquivado Provisoriamente

14/10/2016, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2016.

14/10/2016, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/09/2016, 13:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2016, 13:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/09/2016, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2016, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2016, 16:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/08/2016, 16:00

Documento Digitalizado

30/05/2016, 15:49

Conclusos para decisão

22/01/2016, 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 11:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2016, 16:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2015, 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/12/2015, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 03:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2015, 11:58

Autos entregues em carga ao Defensor

23/11/2015, 11:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2015, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/09/2015, 12:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2015, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/07/2015, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2015, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2015, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2015, 17:14

Conclusos para despacho

25/02/2015, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2015.

25/02/2015, 15:26

Autos preparados para expedição

17/12/2014, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/11/2014, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2014, 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/09/2014, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2014, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2014, 19:40

Conclusos para despacho

25/06/2014, 16:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2014, 09:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/06/2014, 09:56

Expedição de Outros documentos.

13/02/2014, 13:11

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2014, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2014, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2014, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2014, 18:30

Conclusos para despacho

21/01/2014, 13:17

Expedição de Certidão.

21/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

21/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

21/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

21/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

21/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

21/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

21/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

21/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

21/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

21/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

21/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

21/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

21/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

21/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

21/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

21/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

21/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

21/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

21/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

21/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

21/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

21/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

21/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

21/01/2014, 13:13

Prazo em Curso

21/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

21/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

21/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

21/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

21/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

21/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

21/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

21/01/2014, 13:13

Prazo em Curso

21/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

21/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

21/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

21/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

21/01/2014, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/08/2013, 12:00

Processo Desarquivado

05/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

13/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

17/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

29/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

28/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

17/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

21/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/11/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

10/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/02/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

18/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

07/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

09/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

13/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

12/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

05/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

11/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

08/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

11/05/2010, 12:00

Juntada de Mandado

07/05/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/07/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

16/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

14/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

13/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

29/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

29/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

20/03/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

10/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

10/11/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2008.

04/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

30/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2008, 12:00

Expedição de NULL.

19/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

19/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

29/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

28/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

28/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

22/08/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

19/08/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/04/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/04/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

15/04/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

31/03/2008, 12:00

Conclusos

26/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

26/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

26/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

30/11/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/11/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:55

Interlocutória

•29/08/2016, 16:00

Despacho

•22/07/2015, 14:36

Despacho

•27/08/2014, 19:40

Despacho

•10/02/2014, 18:30

Despacho

•21/01/2014, 13:13

Despacho

•21/01/2014, 13:13

Despacho

•21/01/2014, 13:13

Despacho

•21/01/2014, 13:13

Despacho

•21/01/2014, 13:13

Despacho

•21/01/2014, 13:13

Despacho

•21/01/2014, 13:13

Despacho

•21/01/2014, 13:13