Execução Fiscal 0842591-28.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 266,45

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

LéA DIVINA APARECIDA FAGUNDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 14:46

Transitado em Julgado em data

04/09/2024, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.

09/08/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, Léa Divina Aparecida Fagundes Processo 0842591-28.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectda: Léa Divina Aparecida Fagundes - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 15:46

Emissão da Relação

25/06/2024, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:32

Registro de Sentença

24/06/2024, 15:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/06/2024, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 02:48

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 14:46

Transitado em Julgado em data

04/09/2024, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.

09/08/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, Léa Divina Aparecida Fagundes Processo 0842591-28.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectda: Léa Divina Aparecida Fagundes - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 08:30

Sentença

•24/06/2024, 15:32

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 15:46

Emissão da Relação

25/06/2024, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:32

Registro de Sentença

24/06/2024, 15:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/06/2024, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 02:48

Conclusos para despacho

09/11/2023, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.

03/10/2023, 06:19

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:53

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 08:44

Prazo em Curso

14/08/2023, 12:43

Expedição de Carta.

14/08/2023, 11:31

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 10:47

Recebida petição inicial

14/08/2023, 10:46

Conclusos para despacho

09/08/2023, 08:56

Conclusos para despacho

09/08/2023, 08:56

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:53

Despacho

•14/08/2023, 10:46