Execução Fiscal 0001302-50.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 423,01

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

SANDRA MARCIA FERREIRA DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 16:55

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 16:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2024, 14:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/10/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:43

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Sandra Marcia Ferreira do Nascimento Processo 0001302-50.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectda: Sandra Marcia Ferreira do Nascimento - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 15:39

Emissão da Relação

25/06/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:12

Registro de Sentença

19/06/2024, 15:12

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 16:55

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 16:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2024, 14:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/10/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:43

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 15:11

Interlocutória

•01/04/2024, 14:52

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Sandra Marcia Ferreira do Nascimento Processo 0001302-50.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectda: Sandra Marcia Ferreira do Nascimento - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 15:39

Emissão da Relação

25/06/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:12

Registro de Sentença

19/06/2024, 15:12

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:36

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 08:12

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/04/2024, 14:35

Redistribuição de Processo - Saída

10/04/2024, 14:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/04/2024, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2024, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 14:52

Declarada incompetência

01/04/2024, 14:52

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:30

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:22

Processo Desarquivado

15/02/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/12/2023, 12:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/12/2023, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 21:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 04:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 05:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 05:08

Arquivado Provisoriamente

30/07/2018, 14:21

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 14:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2018, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2018, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/05/2018, 14:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2018, 21:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2018, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 20:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 17:31

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2018, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2018, 22:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/04/2018, 22:05

Conclusos para decisão

19/03/2018, 18:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 17:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2018, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/01/2018, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 10:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2017, 18:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/09/2017, 18:34

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2017, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 16:19

Conclusos para decisão

07/06/2017, 18:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 18:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/05/2017, 10:24

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2017, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2017, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2017.

06/04/2017, 15:40

Prazo em Curso

15/02/2017, 16:10

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 16:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2017, 10:10

Expedição em análise para assinatura

30/01/2017, 16:16

Expedição em análise para assinatura

30/01/2017, 16:16

Autos preparados para expedição

20/05/2016, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2016, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2016, 18:12

Conclusos para despacho

09/11/2015, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/11/2015, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2015, 20:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2015, 17:45

Expedição de Certidão.

02/10/2015, 17:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2015, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/05/2015, 17:45

Documento Digitalizado

16/04/2015, 17:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2015, 17:20

Prazo em Curso

19/03/2015, 15:20

Expedição de Carta.

17/03/2015, 13:28

Autos preparados para expedição

04/02/2015, 13:39

Expedição de Certidão.

04/02/2015, 13:38

Documento Digitalizado

04/02/2015, 13:38

Documento Digitalizado

04/02/2015, 13:38

Documento Digitalizado

04/02/2015, 13:38

Documento Digitalizado

04/02/2015, 13:38

Documento Digitalizado

04/02/2015, 13:38

Documento Digitalizado

04/02/2015, 13:38

Documento Digitalizado

04/02/2015, 13:38

Documento Digitalizado

04/02/2015, 13:38

Documento Digitalizado

04/02/2015, 13:38

Documento Digitalizado

04/02/2015, 13:38

Documento Digitalizado

04/02/2015, 13:38

Documento Digitalizado

04/02/2015, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

03/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/04/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

19/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

31/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/07/2012, 12:00

Expedição de Carta.

31/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

10/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

16/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

31/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

19/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

01/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

31/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

25/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/03/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

16/02/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 17:30

Interlocutória

•04/04/2018, 22:05

Despacho

•03/08/2017, 16:19

Despacho

•14/01/2016, 18:12

Despacho

•04/02/2015, 13:38

Despacho

•04/02/2015, 13:38

Despacho

•04/02/2015, 13:38