Execução Fiscal 0854409-74.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.651,61

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE TERENOS

CNPJ

Autor

MARGARIDA HAVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 14:46

Transitado em Julgado em data

04/09/2024, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Terenos, Margarida Haves Processo 0854409-74.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Terenos - Exectdo: Margarida Haves - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 15:46

Emissão da Relação

25/06/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:54

Registro de Sentença

24/06/2024, 16:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/06/2024, 16:54

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 14:46

Transitado em Julgado em data

04/09/2024, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Terenos, Margarida Haves Processo 0854409-74.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Terenos - Exectdo: Margarida Haves - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 08:34

Sentença

•24/06/2024, 16:54

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 15:46

Emissão da Relação

25/06/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:54

Registro de Sentença

24/06/2024, 16:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/06/2024, 16:54

Conclusos para despacho

29/02/2024, 06:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 09:17

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 21:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 13:23

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2023, 07:01

Expedição de Carta.

18/10/2023, 17:22

Prazo em Curso

18/10/2023, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 08:45

Recebida petição inicial

18/10/2023, 08:45

Conclusos para despacho

10/10/2023, 19:02

Conclusos para despacho

10/10/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 19:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2023, 19:02

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 13:23

Despacho

•18/10/2023, 08:45