Execução Fiscal 0004961-72.2008.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 176,54

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

DEOCLECIO DE JESUS AMARAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 14:00

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Deoclecio de Jesus Amaral Processo 0004961-72.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Deoclecio de Jesus Amaral - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 15:46

Emissão da Relação

25/06/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:37

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 17:37

Registro de Sentença

24/06/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:14

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 14:00

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:14

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:14

Sentença

•24/06/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Deoclecio de Jesus Amaral Processo 0004961-72.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Deoclecio de Jesus Amaral - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 15:46

Emissão da Relação

25/06/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:37

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 17:37

Registro de Sentença

24/06/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:14

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2024, 11:32

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:22

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/02/2024, 14:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/02/2024, 14:03

Redistribuição de Processo - Saída

07/02/2024, 14:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/02/2024, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2024, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2024, 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2024, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 04:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 01:45

Arquivado Provisoriamente

13/05/2016, 17:22

Andamento nos Autos em Apenso

22/08/2014, 15:12

Expedição de Certidão.

21/08/2014, 17:04

Documento Digitalizado

21/08/2014, 17:04

Documento Digitalizado

21/08/2014, 17:04

Documento Digitalizado

21/08/2014, 17:04

Documento Digitalizado

21/08/2014, 17:04

Documento Digitalizado

21/08/2014, 17:04

Documento Digitalizado

21/08/2014, 17:04

Documento Digitalizado

21/08/2014, 17:04

Documento Digitalizado

21/08/2014, 17:04

Documento Digitalizado

21/08/2014, 17:04

Documento Digitalizado

21/08/2014, 17:04

Documento Digitalizado

21/08/2014, 17:04

Documento Digitalizado

21/08/2014, 17:04

Documento Digitalizado

21/08/2014, 17:04

Documento Digitalizado

21/08/2014, 17:04

Documento Digitalizado

21/08/2014, 17:04

Documento Digitalizado

21/08/2014, 17:04

Documento Digitalizado

21/08/2014, 17:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/12/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2011, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

04/02/2011, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

04/02/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

04/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/02/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

21/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/03/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

19/01/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

19/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2009, 12:00

Arquivo Provisório

13/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

11/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

07/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/06/2009, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

27/01/2009, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

27/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

04/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

26/09/2008, 12:00

Decisão Proferida

24/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/09/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

19/09/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/09/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/09/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:16

Despacho

•21/08/2014, 17:04

Interlocutória

•21/08/2014, 17:04

Interlocutória

•21/08/2014, 17:04

Interlocutória

•21/08/2014, 17:04