Execução Fiscal 0800667-84.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.556,39

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

EDINEIDE FERREIRA DE FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO

OAB/MS 17824·Representa: Autor

ANDRE LUIZ MARIANO DE OLIVEIRA

OAB/MS 12781·CPF·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111112·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 08:36

Transitado em Julgado em data

03/10/2024, 14:36

Documento Digitalizado

24/09/2024, 13:46

Documento Digitalizado

24/09/2024, 13:46

Documento Digitalizado

24/09/2024, 13:46

Documento Digitalizado

24/09/2024, 13:41

Prazo em Curso

24/09/2024, 10:56

Prazo em Curso

24/09/2024, 10:56

Prazo em Curso

26/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 12:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2024, 18:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/06/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Três Lagoas, Edineide Ferreira de Franca Processo 0800667-84.2017.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Edineide Ferreira de Franca - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:55

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 08:36

Transitado em Julgado em data

03/10/2024, 14:36

Documento Digitalizado

24/09/2024, 13:46

Documento Digitalizado

24/09/2024, 13:46

Documento Digitalizado

24/09/2024, 13:46

Documentos

Sentença

•24/06/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:33

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legal

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Documento Digitalizado

24/09/2024, 13:41

Prazo em Curso

24/09/2024, 10:56

Prazo em Curso

24/09/2024, 10:56

Prazo em Curso

26/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 12:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2024, 18:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/06/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Três Lagoas, Edineide Ferreira de Franca Processo 0800667-84.2017.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Edineide Ferreira de Franca - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:55

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:53

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2024, 08:53

Emissão da Relação

25/06/2024, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 18:05

Registro de Sentença

24/06/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 07:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2024, 22:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/06/2024, 22:32

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/06/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 10:33

Autos preparados para expedição

12/06/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:22

Autos entregues em carga ao Defensor

12/06/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 21:13

Declarada a impenhorabilidade de bens

10/06/2024, 21:13

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 16:16

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:32

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

07/06/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 09:09

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:17

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:16

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:16

Documento Digitalizado

18/05/2024, 01:09

Documento Digitalizado

18/05/2024, 01:09

Documento Digitalizado

18/05/2024, 01:08

Documento Digitalizado

18/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2024, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 00:20

Conclusos para decisão

05/02/2024, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 09:27

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:23

Conclusos para decisão

08/01/2024, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 08:46

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 11:20

Documento Digitalizado

01/12/2023, 14:23

Documento Digitalizado

21/11/2023, 17:40

Documento Digitalizado

21/11/2023, 17:40

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 12:08

Prazo em Curso

10/10/2023, 11:22

Prazo em Curso

10/10/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:07

Autos preparados para expedição

26/09/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:30

Documento Digitalizado

18/09/2023, 12:56

Documento Digitalizado

15/09/2023, 14:03

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 12:39

Prazo em Curso

11/09/2023, 08:27

Prazo em Curso

11/09/2023, 08:27

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:39

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 16:21

Prazo em Curso

30/05/2022, 09:24

Conclusos para despacho

27/05/2022, 09:35

Conclusos para despacho

27/05/2022, 09:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2022, 00:00

Documento Digitalizado

16/05/2022, 13:57

Documento Digitalizado

16/05/2022, 13:57

Prazo em Curso

01/05/2022, 16:54

Expedição de Carta.

01/05/2022, 16:43

Expedição em análise para assinatura

18/04/2022, 16:34

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 16:00

Expedição em análise para assinatura

10/02/2022, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2021, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2021, 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2021, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 04:00

Conclusos para decisão

01/09/2021, 17:30

Processo Desarquivado

01/09/2021, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 21:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 03:35

Arquivado Provisoriamente

13/03/2019, 13:43

Documento Digitalizado

13/03/2019, 13:24

Expedição em análise para assinatura

07/01/2019, 16:56

Expedição em análise para assinatura

07/01/2019, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2019.

07/01/2019, 16:51

Processo Desarquivado

07/01/2019, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 04:50

Autos preparados para expedição

23/11/2018, 13:49

Processo Desarquivado

23/11/2018, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 15:58

Arquivado Provisoriamente

09/11/2018, 13:31

Publicado ato_publicado em 26/09/2018.

26/09/2018, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2018, 09:26

Emissão da Relação

12/09/2018, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2018, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2018, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2018, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 18:25

Conclusos para despacho

25/07/2018, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2018, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 17:42

Conclusos para despacho

03/07/2018, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 15:06

Prazo em Curso

13/04/2018, 16:11

Documento Digitalizado

12/04/2018, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2018, 17:00

Prazo em Curso

11/04/2018, 12:53

Prazo em Curso

16/03/2018, 18:02

Expedição de Ofício.

23/02/2018, 15:25

Expedição em análise para assinatura

22/02/2018, 15:14

Expedição em análise para assinatura

22/02/2018, 15:14

Juntada de Outros documentos

20/11/2017, 14:39

Juntada de Outros documentos

20/11/2017, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2017, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2017, 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2017, 14:38

Conclusos para decisão

19/10/2017, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2017.

14/07/2017, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2017, 00:00

Prazo em Curso

04/05/2017, 15:57

Expedição de Carta.

04/05/2017, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2017, 11:20

Despacho de recebimento da inicial

25/04/2017, 11:20

Conclusos para despacho

17/04/2017, 09:09

Distribuído por sorteio

22/02/2017, 14:20

Interlocutória

•10/06/2024, 21:13

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 09:09

Despacho

•20/05/2024, 16:17

Interlocutória

•25/04/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 09:27

Despacho

•25/01/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 11:07

Despacho

•01/06/2022, 16:21

Interlocutória

•26/10/2021, 17:37

Interlocutória

•09/08/2018, 15:36

Despacho

•11/07/2018, 17:42

Interlocutória

•20/11/2017, 14:39

Todos os documentos(16)

Sentença

•24/06/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:33

Interlocutória

•10/06/2024, 21:13

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 09:09

Despacho

•20/05/2024, 16:17

Interlocutória

•25/04/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 09:27

Despacho

•25/01/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 11:07

Despacho

•01/06/2022, 16:21

Interlocutória

•26/10/2021, 17:37

Interlocutória

•09/08/2018, 15:36

Despacho

•11/07/2018, 17:42

Interlocutória

•20/11/2017, 14:39

Despacho

•25/04/2017, 11:20