Execução Fiscal 0009394-56.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 503,24

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

COMERCIAL EXP. E IMP. MS LTDA

CNPJ

Reu

ANDERSON GRACIA DE SOUZA

Reu

EVERSON MARTINS ALVARENGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 06:35

Juntada de NULL

02/10/2024, 16:00

Documento Digitalizado

02/10/2024, 14:07

Prazo em Curso

02/10/2024, 13:14

Prazo em Curso

02/10/2024, 13:14

Transitado em Julgado em data

02/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2024, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Comercial Exp. e Imp. MS Ltda, Anderson Gracia de Souza, Everson Martins Alvarenga Processo 0009394-56.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Comercial Exp. e Imp. MS Ltda, Anderson Gracia de Souza, Everson Martins Alvarenga - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:54

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2024, 08:53

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 06:35

Juntada de NULL

02/10/2024, 16:00

Documento Digitalizado

02/10/2024, 14:07

Prazo em Curso

02/10/2024, 13:14

Prazo em Curso

02/10/2024, 13:14

Documentos

Sentença

•24/06/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 08:07

Transitado em Julgado em data

02/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2024, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Comercial Exp. e Imp. MS Ltda, Anderson Gracia de Souza, Everson Martins Alvarenga Processo 0009394-56.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Comercial Exp. e Imp. MS Ltda, Anderson Gracia de Souza, Everson Martins Alvarenga - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:54

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2024, 08:53

Emissão da Relação

25/06/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:42

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 17:42

Registro de Sentença

24/06/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:08

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 06:17

Juntada de NULL

19/03/2024, 16:48

Juntada de NULL

19/03/2024, 16:48

Prazo em Curso

06/02/2024, 14:53

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 13:19

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 13:19

Expedição em análise para assinatura

06/11/2023, 09:59

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 11:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/03/2023, 14:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/03/2023, 14:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/03/2023, 14:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/03/2023, 14:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/03/2023, 14:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/03/2023, 14:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/03/2023, 14:23

Redistribuição de Processo - Saída

17/03/2023, 14:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/03/2023, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2023, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2023, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2023, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2023, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2023, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2023, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2023, 11:44

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2022, 00:00

Prazo em Curso

17/05/2022, 17:06

Expedição de Carta.

17/05/2022, 09:44

Expedição de Carta.

17/05/2022, 09:44

Expedição em análise para assinatura

16/05/2022, 14:43

Expedição em análise para assinatura

16/05/2022, 14:43

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/05/2022, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 20:11

Apensado ao processo numero do processo

16/12/2021, 20:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:52

Conclusos para decisão

01/09/2021, 17:53

Juntada de NULL

01/09/2021, 17:52

Prazo em Curso

20/08/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 16:31

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 13:23

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2021, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2021, 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2021, 13:23

Conclusos para decisão

18/01/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 16:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/11/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:59

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2020, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2020, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2020, 08:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/10/2020, 08:12

Conclusos para decisão

01/10/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 17:51

Autos preparados para expedição

01/10/2020, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2020, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 16:49

Conclusos para decisão

23/03/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 12:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2020, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 20:27

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 16:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2020, 19:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/02/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 15:21

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2019, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2019.

11/12/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 15:17

Prazo em Curso

29/11/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 15:48

Expedição em análise para assinatura

28/11/2019, 14:07

Expedição em análise para assinatura

28/11/2019, 14:07

Autos preparados para expedição

11/11/2019, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2019, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:57

Conclusos para despacho

24/09/2019, 18:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 18:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2019, 11:38

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 11:35

Processo Desarquivado

19/09/2019, 10:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 18:35

Arquivado Provisoriamente

25/09/2016, 14:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/04/2016, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 04:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/03/2016, 15:22

Expedição de Certidão.

01/03/2016, 15:02

Apensado ao processo numero do processo

01/03/2016, 14:59

Processo Desarquivado

01/03/2016, 14:59

Autos preparados para expedição

01/03/2016, 14:58

Expedição de Certidão.

01/03/2016, 14:55

Documento Digitalizado

01/03/2016, 14:55

Documento Digitalizado

01/03/2016, 14:55

Documento Digitalizado

01/03/2016, 14:55

Documento Digitalizado

01/03/2016, 14:55

Documento Digitalizado

01/03/2016, 14:55

Documento Digitalizado

01/03/2016, 14:55

Documento Digitalizado

01/03/2016, 14:55

Documento Digitalizado

01/03/2016, 14:55

Documento Digitalizado

01/03/2016, 14:55

Documento Digitalizado

01/03/2016, 14:55

Documento Digitalizado

01/03/2016, 14:55

Documento Digitalizado

01/03/2016, 14:55

Documento Digitalizado

01/03/2016, 14:55

Documento Digitalizado

01/03/2016, 14:55

Documento Digitalizado

01/03/2016, 14:55

Documento Digitalizado

01/03/2016, 14:55

Documento Digitalizado

01/03/2016, 14:55

Documento Digitalizado

01/03/2016, 14:55

Documento Digitalizado

01/03/2016, 14:55

Documento Digitalizado

01/03/2016, 14:55

Documento Digitalizado

01/03/2016, 14:55

Documento Digitalizado

01/03/2016, 14:55

Documento Digitalizado

01/03/2016, 14:55

Documento Digitalizado

01/03/2016, 14:55

Documento Digitalizado

01/03/2016, 14:55

Documento Digitalizado

01/03/2016, 14:55

Documento Digitalizado

01/03/2016, 14:55

Documento Digitalizado

01/03/2016, 14:55

Documento Digitalizado

01/03/2016, 14:55

Documento Digitalizado

01/03/2016, 14:55

Documento Digitalizado

01/03/2016, 14:55

Processo convertido em eletrônico

01/03/2016, 14:03

Recebimento pelo Arquivo

22/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2013, 12:00

Processo Desarquivado

06/11/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

06/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/06/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

01/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

23/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/04/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

03/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

06/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

19/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

27/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

27/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

09/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

14/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

07/12/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

08/09/2010, 12:00

Juntada de Mandado

31/08/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

31/07/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

09/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

04/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

19/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

10/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

05/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

04/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/09/2008, 12:00

Decisão Proferida

30/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

30/09/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

22/09/2008, 12:00

Mandado Emitido

18/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

26/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/05/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

30/05/2008, 12:00

Despacho

•25/04/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 16:31

Interlocutória

•11/05/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 16:09

Interlocutória

•02/10/2020, 08:12

Despacho

•01/10/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 16:06

Despacho

•08/11/2019, 18:01

Despacho

•01/03/2016, 14:55

Despacho

•01/03/2016, 14:55

Despacho

•01/03/2016, 14:55

Agravo

•01/03/2016, 14:55

Agravo

•01/03/2016, 14:55

Todos os documentos(22)

Sentença

•24/06/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 08:07

Despacho

•25/04/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 16:31

Interlocutória

•11/05/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 16:09

Interlocutória

•02/10/2020, 08:12

Despacho

•01/10/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 16:06

Despacho

•08/11/2019, 18:01

Despacho

•01/03/2016, 14:55

Despacho

•01/03/2016, 14:55

Despacho

•01/03/2016, 14:55

Agravo

•01/03/2016, 14:55

Agravo

•01/03/2016, 14:55

Agravo

•01/03/2016, 14:55

Agravo

•01/03/2016, 14:55

Agravo

•01/03/2016, 14:55

Despacho

•01/03/2016, 14:55

Despacho

•01/03/2016, 14:55

Despacho

•01/03/2016, 14:55

Despacho

•01/03/2016, 14:55