Execução Fiscal 0010486-35.2008.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.048,79

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

JOCAR TRANPORTE E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111112·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 16:26

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2024, 17:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Jocar Tranporte e Comercio Ltda Processo 0010486-35.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Jocar Tranporte e Comercio Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:53

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2024, 08:53

Emissão da Relação

25/06/2024, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 17:50

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 16:26

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:41

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:41

Sentença

•24/06/2024, 17:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2024, 17:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Jocar Tranporte e Comercio Ltda Processo 0010486-35.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Jocar Tranporte e Comercio Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:53

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2024, 08:53

Emissão da Relação

25/06/2024, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:50

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 17:50

Registro de Sentença

24/06/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/11/2023, 18:06

Redistribuição de Processo - Saída

30/11/2023, 18:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/11/2023, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2023, 14:43

Processo Desarquivado

17/06/2023, 20:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 05:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 05:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 04:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:13

Arquivado Provisoriamente

01/12/2016, 18:22

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 18:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/11/2016, 14:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2016, 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/10/2016, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2016, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2016, 18:13

Conclusos para despacho

04/10/2016, 15:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 15:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2016, 16:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2016, 16:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2016, 09:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/09/2016, 09:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2016, 18:03

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2016, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/05/2016, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2016, 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/05/2016, 18:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2016, 13:25

Juntada de Outros documentos

19/04/2016, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2016, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2016, 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2016, 14:03

Conclusos para decisão

19/10/2015, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2015, 20:22

Conclusos para despacho

09/06/2015, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/06/2015, 16:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2015, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2015.

15/05/2015, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/04/2015, 13:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2015, 16:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/02/2015, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2015.

28/01/2015, 13:11

Prazo em Curso

28/11/2014, 15:03

Expedição de Certidão.

28/11/2014, 15:00

Expedição de Certidão.

18/11/2014, 16:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2014, 15:41

Expedição em análise para assinatura

26/08/2014, 15:26

Expedição em análise para assinatura

26/08/2014, 15:26

Autos preparados para expedição

30/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

13/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

13/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

13/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

13/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

13/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

13/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

13/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

13/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

13/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

13/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

13/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

13/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

13/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

10/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

29/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

28/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/07/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

22/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

24/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

17/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/09/2010, 12:00

Juntada de Mandado

20/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

20/08/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/11/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/11/2009, 12:00

Mandado Emitido

03/11/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

01/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

15/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/03/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 08:01

Despacho

•04/10/2016, 18:13

Interlocutória

•19/04/2016, 13:25

Despacho

•13/09/2013, 16:41

Despacho

•13/09/2013, 16:41

Despacho

•13/09/2013, 16:41