Execução Fiscal 0855188-29.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.044,08

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE TERENOS

CNPJ

Autor

NOMURA INDUSTRIA COMERCIO DE PEIXES E ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 12:11

Transitado em Julgado em data

25/09/2024, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.

14/08/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Terenos, Nomura Industria Comercio de Peixes e Alimentos Eireli Processo 0855188-29.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Terenos - Exectdo: Nomura Industria Comercio de Peixes e Alimentos Eireli - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 08:41

Emissão da Relação

26/06/2024, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:58

Registro de Sentença

25/06/2024, 17:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/06/2024, 17:58

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:57

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 12:11

Transitado em Julgado em data

25/09/2024, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.

14/08/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 11:36

Documentos

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 11:36

Sentença

•25/06/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Terenos, Nomura Industria Comercio de Peixes e Alimentos Eireli Processo 0855188-29.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Terenos - Exectdo: Nomura Industria Comercio de Peixes e Alimentos Eireli - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 08:41

Emissão da Relação

26/06/2024, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:58

Registro de Sentença

25/06/2024, 17:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/06/2024, 17:58

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:57

Prazo em Curso

21/03/2024, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.

21/03/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:19

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 07:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:44

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2023, 08:17

Prazo em Curso

24/10/2023, 10:30

Expedição de Carta.

23/10/2023, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 14:58

Recebida petição inicial

23/10/2023, 14:58

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:21

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2023, 16:21

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 07:44

Despacho

•23/10/2023, 14:58