Execução Fiscal 0803242-87.2015.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.315,76

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Autor

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WALDIR MARIA GARCIA DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO FACHIN

OAB/MS 14490·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 09:50

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 09:24

Transitado em Julgado em data

23/08/2024, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 08:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2024, 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/07/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Amambai, Waldir Maria Garcia de Barros Processo 0803242-87.2015.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Amambai - Exectdo: Waldir Maria Garcia de Barros - Sentença de p. 109-110: "Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil."

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:48

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:19

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2024, 08:19

Emissão da Relação

26/06/2024, 08:18

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 09:50

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 09:24

Transitado em Julgado em data

23/08/2024, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 08:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2024, 15:32

Documentos

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 08:33

Sentença

•21/06/2024, 18:29

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legal

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Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/07/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Amambai, Waldir Maria Garcia de Barros Processo 0803242-87.2015.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Amambai - Exectdo: Waldir Maria Garcia de Barros - Sentença de p. 109-110: "Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil."

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:48

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:19

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2024, 08:19

Emissão da Relação

26/06/2024, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.

26/06/2024, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 18:29

Registro de Sentença

21/06/2024, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 18:29

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 09:32

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.

27/05/2024, 07:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

24/05/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 11:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/01/2024, 14:28

Redistribuição de Processo - Saída

11/01/2024, 14:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/01/2024, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2024, 16:15

Processo Desarquivado

08/01/2024, 12:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2022, 12:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:14

Arquivado Provisoriamente

04/04/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 14:34

Documento Digitalizado

30/03/2022, 12:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2022, 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/03/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:25

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2022, 14:25

Expedição de Ofício.

10/03/2022, 14:24

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 14:21

Proferida decisão interlocutória

09/02/2022, 14:21

Conclusos para despacho

09/02/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 09:00

Documento Digitalizado

03/02/2022, 16:26

Prazo em Curso

03/02/2022, 12:55

Documento Digitalizado

18/01/2022, 16:15

Expedição de Ofício.

17/01/2022, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:37

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2022, 18:58

Processo Desarquivado

10/01/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 11:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:25

Arquivado Provisoriamente

09/12/2021, 17:50

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:49

Prazo em Curso

25/10/2021, 17:17

Documento Digitalizado

15/10/2021, 15:15

Expedição de Ofício.

13/10/2021, 17:31

Proferida decisão interlocutória

13/10/2021, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2021, 14:10

Conclusos para despacho

06/10/2021, 13:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 14:10

Documento Digitalizado

29/09/2021, 15:39

Documento Digitalizado

29/09/2021, 15:39

Documento Digitalizado

29/09/2021, 15:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/09/2021, 15:36

Conclusos para despacho

09/09/2021, 13:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 09:30

Documento Digitalizado

31/08/2021, 16:59

Prazo em Curso

31/08/2021, 16:54

Documento Digitalizado

30/08/2021, 17:40

Expedição de Ofício.

26/08/2021, 17:23

Juntada de Informações

25/08/2021, 14:02

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2021, 13:57

Proferida decisão interlocutória

25/08/2021, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:05

Conclusos para despacho

09/06/2021, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2021, 14:10

Documento Digitalizado

09/06/2021, 14:09

Documento Digitalizado

09/06/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 17:53

Prazo em Curso

31/05/2021, 13:36

Expedição de Ofício.

21/05/2021, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2021.

21/05/2021, 16:38

Prazo em Curso

27/11/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2020, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2020, 13:40

Autos preparados para expedição

28/05/2020, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2020, 16:12

Deferimento

26/05/2020, 16:12

Juntada de NULL

26/05/2020, 16:05

Juntada de Mandado

26/05/2020, 16:05

Conclusos para decisão

19/05/2020, 18:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 14:46

Prazo em Curso

24/04/2020, 18:17

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 18:16

Expedição de Mandado.

24/03/2020, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 14:32

Conclusos para despacho

12/02/2020, 08:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 17:56

Documento Digitalizado

18/09/2019, 17:53

Prazo em Curso

31/07/2019, 15:20

Documento Digitalizado

31/07/2019, 15:19

Expedição de Ofício.

31/07/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 15:10

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 17:59

Juntada de Informações

17/07/2019, 17:59

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2019, 17:59

Proferida decisão interlocutória

17/07/2019, 17:59

Conclusos para despacho

07/03/2019, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/02/2019, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2019, 00:00

Prazo em Curso

10/01/2019, 15:27

Expedição de Carta.

10/01/2019, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2018, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 18:08

Conclusos para despacho

30/10/2018, 17:47

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 17:46

Prazo em Curso

11/05/2018, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2018, 00:00

Prazo em Curso

17/04/2018, 10:03

Expedição de Carta.

17/04/2018, 10:02

Juntada de NULL

16/04/2018, 18:22

Juntada de Mandado

16/04/2018, 18:22

Prazo em Curso

29/06/2017, 15:44

Expedição de Mandado.

26/06/2017, 10:55

Expedição em análise para assinatura

31/03/2017, 15:55

Autos preparados para expedição

21/03/2017, 17:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/01/2017, 08:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2017, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2016, 00:00

Prazo em Curso

02/12/2016, 16:12

Expedição de Carta.

02/12/2016, 10:13

Expedição em análise para assinatura

29/07/2016, 17:30

Juntada de Outros documentos

08/07/2016, 17:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2016, 17:48

Prazo em Curso

24/06/2016, 15:49

Expedição em análise para assinatura

18/03/2016, 17:36

Expedição de Ofício.

18/03/2016, 17:36

Autos preparados para expedição

11/12/2015, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2015, 10:40

Despacho de recebimento da inicial

10/12/2015, 12:06

Conclusos para despacho

09/12/2015, 14:02

Distribuído por sorteio

03/12/2015, 15:34

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:55

Interlocutória

•09/02/2022, 14:21

Despacho

•14/01/2022, 14:37

Interlocutória

•13/10/2021, 14:10

Despacho

•30/09/2021, 14:10

Interlocutória

•25/08/2021, 13:57

Interlocutória

•26/05/2020, 16:12

Despacho

•12/02/2020, 14:32

Interlocutória

•17/07/2019, 17:59

Despacho

•23/11/2018, 18:08

Despacho

•11/12/2015, 10:40