Embargos de Declaração Cível 0800316-06.2021.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Autor

AGRO BOENIG LTDA

CNPJ

Reu

LARISSA LIMA ALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GASPARINO FAVERO NETO

OAB/MS 23113·Representa: Autor

OLY ANACLETO GARCIA

OAB/MS 24748·CPF·Representa: Réu

NATHALIA RAMOS BRANDAO

Representa: Réu

LUIZ FELIPE DORNELLAS MARQUES

OAB/MS 9090·CPF·Representa: Réu

RODOLFO SOUZA BERTIN

OAB/MS 9468·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 10:01

Transitado em Julgado em #{data}

08/04/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 22:01

INCONSISTENTE

15/02/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/02/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 08:30

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 10:01

Transitado em Julgado em #{data}

08/04/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 22:01

INCONSISTENTE

15/02/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:01

Documentos

Despacho

•29/11/2023, 14:31

Acórdão

•08/02/2024, 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/02/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 08:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/01/2024, 08:28

Conclusos para decisão

07/12/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/11/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/11/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 13:02

Conclusos para decisão

20/11/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 12:47