Embargos de Declaração Cível 0821873-10.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Djailson de Souza

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Partes do Processo

ANDRE VINICIUS SERRA CASAROTTO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO ADILSON DECICCO

Representa: Autor

RAFAEL SAAD PERON

OAB/MS 8587·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/10/2025, 16:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/10/2025, 16:05

Certidão

10/10/2025, 16:05

Certidão

29/09/2025, 14:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/09/2025, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2025, 14:36

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/09/2025, 22:01

Certidão de Publicação - DJE

26/09/2025, 00:59

Publicação

26/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/09/2025, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2025, 16:34

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

24/09/2025, 12:58

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/10/2025, 16:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Acórdão

•24/09/2025, 16:34

10/10/2025, 16:05

Certidão

10/10/2025, 16:05

Certidão

29/09/2025, 14:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/09/2025, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2025, 14:36

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/09/2025, 22:01

Certidão de Publicação - DJE

26/09/2025, 00:59

Publicação

26/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/09/2025, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2025, 16:34

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

24/09/2025, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 16:20

Julgado

23/09/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

23/09/2025, 14:00

Inclusão em Pauta

12/09/2025, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 08:30

Certidão de Publicação - DJE

02/09/2025, 01:04

Publicação

02/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/09/2025, 15:18

Conclusos para decisão

01/09/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:34

Processo Dependente Iniciado

01/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:44