Execução Fiscal 0801063-39.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.030,48

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Autor

ABILIO RAFAGIN DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 12:57

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2024.

10/08/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Amambai, Abílio Rafagin da Rosa Processo 0801063-39.2022.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Amambai - Exectdo: Abílio Rafagin da Rosa - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:48

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 16:27

Emissão da Relação

25/06/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/06/2024, 13:52

Registro de Sentença

21/06/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 15:40

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 12:57

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2024.

10/08/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 10:39

Documentos

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:39

Sentença

•21/06/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Amambai, Abílio Rafagin da Rosa Processo 0801063-39.2022.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Amambai - Exectdo: Abílio Rafagin da Rosa - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

27/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:48

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 16:27

Emissão da Relação

25/06/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/06/2024, 13:52

Registro de Sentença

21/06/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 15:40

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2023.

16/09/2023, 06:29

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 15:13

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2023, 09:16

Expedição de Carta.

21/07/2023, 17:30

Expedição em análise para assinatura

15/03/2023, 21:07

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 16:43

Recebida petição inicial

17/10/2022, 16:43

Conclusos para despacho

03/10/2022, 12:51

Conclusos para despacho

03/10/2022, 12:51

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2022, 18:33

Declarada incompetência

01/07/2022, 16:59

Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 15:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2022, 15:04

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 15:13

Despacho

•17/10/2022, 16:43

Interlocutória

•01/07/2022, 16:59